Resumo: • Um trabalhador haitiano alegou ter sido vítima de assédio moral, discriminação racial e xenofobia no ambiente de trabalho. Ele relatou que os empregados de origem haitiana eram alvo de xingamentos e recebiam trabalho mais pesado do que os brasileiros. • Em primeira instância, o pedido de danos morais foi rejeitado sob o fundamento…
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Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, inclusive uma de suas sócias (uma microempresa), a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma trabalhadora vítima de injúria racial praticada pelo síndico do prédio, onde trabalhava como faxineira. O acórdão…
TRT-GO afasta responsabilidade de empresa por queda de auxiliar de limpeza em piso escorregadio
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que afastou a responsabilidade de uma empresa de máquinas agrícolas por acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de limpeza. Enquanto trabalhava, a profissional sofreu uma queda devido ao piso molhado e fraturou o punho direito. A empregada recorreu da sentença da…
Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal
Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. No caso de uma construtora de Londrina com 1.665 trabalhadores que deixou de cumprir a cota de 5% prevista por lei, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, relatora do acórdão, salientou que as empresas “não devem somente visar…
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício Resumo: Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral. Numa segunda ação, ela pediu a manutenção do plano de saúde por toda a vida, alegando doença ocupacional. Para a 8ª Turma, o pedido só se justificaria mediante comprovação da necessidade de…
Justiça só autoriza apuração de bens junto ao COAF diante de indícios de fraude
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de exequente para expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o intuito de apurar a existência de ativos e bens em nome dos executados. Para o colegiado, a medida não se justifica sem que haja demonstração de…
Vara determina que banco pague danos morais por causar adoecimento mental em trabalhadora
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 47.448,30 por danos morais em favor de uma gerente assistente que desenvolveu doenças ocupacionais graves (psiquiátrica e ortopédica) devido a um ambiente de trabalho pautado por pressão excessiva e metas abusivas. No processo, a bancária relatou que, embora ocupasse…
Empresa é condenada por dispensa discriminatória sem realização de “adaptações razoáveis”
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de comércio atacadista a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador com deficiência, dispensado de forma discriminatória. A empresa admitiu que “a rescisão contratual foi motivada pela inexistência de funções disponíveis e compatíveis com as condições…
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
Descontos são limitados a 10% do total Resumo: Uma atendente obteve na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora, para pagar os valores devidos a ela. No TST, ela pretendia aumentar o bloqueio para 50%. A 6ª Turma, porém, observou que o teto legal não…
