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Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de pele no rosto, teve a demissão reconhecida como discriminatória. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou sua reintegração ao emprego, o pagamento dos salários referentes a todo o período…

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula 11/12/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada e Representações Ltda., de Osasco (SP), a reintegrar um técnico instalador dispensado após retornar de licença previdenciária reabilitado. Segundo o colegiado, a empresa não comprovou a…

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho 11/12/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica durante…

No início da sessão plenária desta quarta (10), o ministro Edson Fachin ressaltou que é dever de toda a sociedade promover os direitos humanos no país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). A data, celebrada anualmente…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas ou judiciais. O relator é o ministro Cristiano Zanin. A entidade questiona a validade do artigo…

Atuação vai além das decisões judiciais e envolve políticas de inclusão, prevenção e acesso a direitos 10/12/2025 – Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de serviço, na prevenção de violações e na inclusão de…

Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei 10/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um acidente de trabalho. O colegiado concluiu que, apesar da gravidade do…

A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura – física, de pessoal, de tecnologia – para que os processos tramitem. As chamadas custas processuais são taxas cobradas para cobrir as despesas com os serviços prestados. No âmbito trabalhista, as custas têm características próprias. “No processo do trabalho, as custas são de 2% e são pagas…

Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas Pernambucanas por irregularidades reiteradas na concessão de folgas e intervalos. As fiscalizações constataram descumprimentos expressivos, que atingiam cerca de 70% do quadro de pessoal. O valor da indenização foi reduzido levando em conta a redução…

Ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo” e reforça o compromisso do TRT-11 com o enfrentamento à violência de gênero Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em Itacoatiara, no interior do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou, nesta semana, um veículo ao Instituto de Defesa das…