A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma diarista e uma empresa do ramo comercial. A decisão reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a relação de emprego no período de agosto de 2023 a julho de 2024, com dispensa…
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2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara que reconheceu o vínculo de emprego doméstico entre uma trabalhadora e o tomador de serviços. O réu foi condenado ao pagamento de verbas salariais e rescisórias referentes ao período de julho de…
Justiça autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge do executado
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da exequente. A decisão autorizou a penhora de metade dos eventuais valores encontrados pelo Sisbajud em nome da mulher do devedor, sem,…
TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil
Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte de um empresário estrangeiro em razão do não pagamento de valores relativos a uma ação trabalhista. A restrição de saída do país e o bloqueio do passaporte ficam valendo até a quitação das dívidas.…
Autora de ação é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador
VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade, dono de um bar no Paraná Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba, no Oeste catarinense, foi multada em R$ 3,7 mil após sua advogada apresentar petição inicial recheada de decisões,…
Trabalhadora receberá indenização por demissão sem justificativa sete dias após contratação
Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter sido demitida sete dias após o início das atividades. A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afirmou que, mesmo sendo por prazo determinado, a rescisão do contrato, sem justificativa plausível e após…
Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem em razão de ato ilícito praticado por terceiro. Nesses casos, o prejuízo decorre da perda de uma possibilidade real de obter resultado favorável, frustrada pela conduta do ofensor. A Justiça do Trabalho negou o…
Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho para analista de comunicação e reduza em 25% a carga horária semanal, sem diminuir os vencimentos e sem necessidade de compensação de horas. A trabalhadora apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores Resumo: Um montador terceirizado de Furnas sofreu amputações num acidente de trabalho. A estatal foi incluída na condenação ao pagamento de pensão mensal, prótese moderna e indenizações por danos morais e estéticos. A 4ª Turma do TST rejeitou recurso da administração pública e manteve a condenação solidária.…
Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não ganha direito a indenização, decide 11ª Turma
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Estrela reconheceu a culpa exclusiva do trabalhador, por ter manejado o equipamento sem autorização, em desacordo com as orientações de segurança da empregadora. A 11ª Turma do TRT-RS…
