Empresa ferroviária que descumpriu medidas de segurança é condenada por dano moral coletivo

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões em indenização pelo não cumprimento de medidas de segurança voltadas a resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em sede de ação civil pública, com o objetivo de reparar…

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical 13/03/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens…

Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alte 12/03/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para…

Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical 12/03/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benefício familiar social” a ser custeado pelas empresas em favor do sindicato. Para…

TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às subordinadas

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Um representante comercial, que ocupava a função de gerente, teve reconhecido o seu vínculo de emprego junto a uma distribuidora de cosméticos de Curitiba-PR. Por outro lado, também foi reconhecida a demissão por justa causa aplicada pela empresa. O motivo: ele ofereceu ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres. A decisão final…