Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos

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Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira 07/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de…

Mantida penhora de automóvel por ausência de prova de que bem seria indispensável à atividade profissional do devedor

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O sócio de uma gráfica executada na Justiça do Trabalho se insurgiu contra a penhora de um automóvel, sob alegação de que o bem seria utilizado no exercício de sua profissão, nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC. O dispositivo prevê que “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou…

Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

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Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial  06/06/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a atividade em frigorífico não…

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo 03/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O…

Dispensada por idadismo, médica deve ser reintegrada ao emprego e receber indenização por danos morais

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A juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) a indenizar em R$ 15 mil uma médica dispensada sem justa causa em razão de sua idade. Para a juíza, que determinou a reintegração da trabalhadora a seu emprego, o…