Construtora deverá retificar contrato de trabalho após operador de máquina comprovar recebimento de salário pago por fora

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O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador. No caso do motorista de betoneira, a prova nos autos respalda, segundo a decisão da Turma, o pedido quanto ao pagamento de salário não contabilizado, devendo…

Mineiro de subsolo flagrado dormindo em serviço deve ter justa causa revertida, julga 6ª Câmara

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Colegiado entendeu que punição foi inadequada diante do histórico do trabalhador Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A decisão unânime é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual a reclamada argumentou que o funcionário…

Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo entre corretor life planner e franqueadora

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e uma seguradora por entender que, a partir das provas nos autos, estava ausente a subordinação jurídica. A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, disse que cada recurso é analisado dentro dos contornos fático-jurídicos e,…

Mantida justa causa aplicada a metalúrgico que liberou peças para automóveis sem o controle de qualidade definido pela empregadora

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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um metalúrgico que liberou peças fora do padrão de qualidade a clientes de indústrias automotivas. A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.…

Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

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Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. 25/1/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou…

Empresa deverá retificar anotação da carteira de trabalho do camareiro de dupla sertaneja goiana

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A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as verbas contratuais e rescisórias do contrato, como 13º salário, férias, assiduidade de 5% sobre a diferença da remuneração, FGTS e multa e diferenças do seguro-desemprego, levando em consideração a efetiva remuneração do camareiro. A decisão…