Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência 09/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência…

Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema…

8ª Turma confirma reversão de justa causa de caixa de supermercado por não ter sido comprovado furto

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul. A magistrada entendeu que não foi comprovada a falta grave que justificaria a despedida por ato de improbidade. Com a reversão, a trabalhadora teve direito ao saque do FGTS, encaminhamento do seguro-desemprego e…

Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19. Conhecida na empresa como checklist de saúde, a medida busca verificar se existe algum empregado com sintomas…

Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, além de indenização por…

TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas 08/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a…

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. O…

Auxiliar de produção que desenvolveu hérnia umbilical por carregar peso em excesso deverá receber indenizações

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

O empregado do ramo da construção civil levava sacos de cimento de até 40 kg e levantava escoras de ferro de cerca de 60 kg em sua atividade diária de trabalho. Para os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a atividade laboral contribuiu, como concausa, para o agravamento…

Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município

Posted by & filed under Clipping, Tribunais.

A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional 07/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação por litigância de má-fé aplicada ao Município de São Joaquim da Barra (SP), por ter ajuizado ação rescisória julgada improcedente. Segundo o colegiado, o caso não…