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Uma trabalhadora alegou quebra de responsabilidade pré-contratual após ser aprovada em exame admissional e não ser contratada. Na ação trabalhista ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ela pediu o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por ter sido frustrada em sua expectativa de emprego. Em sua decisão, o juiz do trabalho Ronaldo Solano…

Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar que exerceu suas funções em ambiente insalubre, em descumprimento ao artigo 394-A da CLT. Perícia constatou que, por cerca de três meses, ela esteve exposta a agentes nocivos de grau médio durante a gravidez, no…

A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de indenização substitutiva da estabilidade acidentária formulados por uma ex-empregada de um condomínio, acometida por transtorno depressivo e de ansiedade. Na ação trabalhista que ajuizou contra o ex-empregador, ela alegou…

Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de pele no rosto, teve a demissão reconhecida como discriminatória. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou sua reintegração ao emprego, o pagamento dos salários referentes a todo o período…

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula 11/12/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada e Representações Ltda., de Osasco (SP), a reintegrar um técnico instalador dispensado após retornar de licença previdenciária reabilitado. Segundo o colegiado, a empresa não comprovou a…

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho 11/12/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AEL Sistemas S.A., empresa do setor de tecnologia e defesa, com sede em Porto Alegre (RS), pela entorse no joelho sofrida por um técnico em eletrônica durante…

No início da sessão plenária desta quarta (10), o ministro Edson Fachin ressaltou que é dever de toda a sociedade promover os direitos humanos no país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, registrou a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). A data, celebrada anualmente…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas ou judiciais. O relator é o ministro Cristiano Zanin. A entidade questiona a validade do artigo…

Atuação vai além das decisões judiciais e envolve políticas de inclusão, prevenção e acesso a direitos 10/12/2025 – Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de serviço, na prevenção de violações e na inclusão de…

Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei 10/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um acidente de trabalho. O colegiado concluiu que, apesar da gravidade do…