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Trabalhador caiu do caminhão durante descarga de materiais e ficou com sequelas no joelho; sentença também garante indenização e pensão mensal A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de materiais de construção arque, no prazo de cinco dias, com os custos da cirurgia no joelho direito de um motorista que se acidentou…

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que explora atividade de bingo. A decisão concluiu que a prestação de serviços não produz efeitos por ser ilícita e os direitos não são assegurados quando a atividade desempenhada afronta a lei e…

A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que rede de postos de combustível forneça uniforme adequado para as funcionárias, por exemplo, calças de corte reto e camisas em comprimento padrão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada empregada que ainda estiver utilizando fardamento inadequado.…

Decisão reconhece discriminação racial e fixa indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil O juiz Emanuel Holanda Almeida, em decisão na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma vendedora que foi dispensada do emprego após comparecer ao trabalho…

Contrato entre empresas tinha restrição de natureza comercial, sem caracterizar terceirização Resumo: Uma funcionária do estacionamento do Walmart em Curitiba(PR) pretende responsabilizar a rede de supermercados por verbas trabalhistas devidas por seu empregador. A responsabilidade do Walmart, porém, foi rejeitada.  A relação entre as empresas foi considerada comercial, e não de terceirização de mão de…

Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado reconheceu a ocorrência de racismo…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, na sessão de julgamentos do dia 5/11, a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial na região do Jardim Botânico, em Brasília. A decisão do Regional reverteu sentença de 1º Grau e condenou a empregadora…

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara…

A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato…