Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o…
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Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado 2/4/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado…
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora. 2/4/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que um aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pede…
Trabalhadora que limpava banheiro em cemitério tem direito a adicional de insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da juíza do trabalho substituta Juliana Martins Barbosa que reconheceu o adicional de insalubridade para uma trabalhadora que atuava como serviços gerais em um cemitério de Campo Grande. A empresa alegou que a funcionária limpava apenas os banheiros…
Dano moral: América de Natal é condenado por isolar zagueiro da equipe
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o América Futebol Clube-RN a indenizar em R$ 17 mil, por danos morais, o jogador Rômulo Sousa da Costa por ter sido isolado do grupo de jogadores. De acordo com a juíza Thácia Janny de Freitas Cardoso, o jogador foi afastado do elenco e, tal situação,…
Vale não terá que ressarcir engenheiro por contratação de advogado particular em caso de Brumadinho
Um engenheiro da Vale, envolvido nas investigações sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, teve negado o pedido de ressarcimento do valor pago pela contratação de advogado particular na esfera penal. A decisão é do juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima. A barragem da Mina Córrego do Feijão,…
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarretou no furto dos automóveis. Em decisão proferida na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Gustavo Campos Padovese avaliou que faltou ao profissional “cumprimento de dever…
Auxiliar de transporte aéreo que sofreu retaliação por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Um auxiliar de transporte aéreo que sofreu retaliações após ajuizar ação trabalhista contra a empregadora deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformou, no aspecto, sentença do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reparação foi fixada em R$…
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível 1º/4/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou…
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador 1º/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir…
