Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava em São José, na Grande Florianópolis, deverá ser indenizada após ter sido dispensada por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…
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Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a área interna dos recintos onde o combustível está localizado, não há direito à verba. A…
Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e “brincadeiras” de mau gosto no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acrescentaram à condenação o valor de R$ 30 mil, relativo ao reconhecimento da existência de doença ocupacional, já que…
Ex-gerente comprova burnout e clínica de estética é condenada a indenizar trabalhadora
Diagnosticada com síndrome de burnout após pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas, a ex-gerente de uma clínica de estética teve reconhecido o nexo entre a doença e o trabalho. A decisão dada na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de…
Preso em regime domiciliar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com borracharia
Resumo: Preso em regime domiciliar tem vínculo de emprego reconhecido com borracharia. Lei de Execução Penal determina que o trabalho dos apenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado não é regulamentado pela CLT. Dispositivos relevantes citados: artigos 2º, 3º, 818 e 477, § 8º da CLT ; artigo 373, II do CPC;…
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
Lei das Domésticas exige o registro de horário Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em junho de 2023. Os empregadores não apresentaram controle de jornada, obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015. Para o colegiado, na ausência dos registros, presume-se verdadeira a jornada alegada pela empregada.…
Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão
Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado Resumo: Um técnico de manutenção dispensado depois de ter sido reabilitado em função administrativa pediu a reintegração no emprego, com base no direito à estabilidade provisória, e pensão mensal. O TRT havia negado os dois pedidos, entendendo que a limitação não…
Empresa deverá adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de gerente assediador
Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações Resumo: A 3ª Turma do TST determinou que um grupo de empresas condenado por assédio moral adote medidas para prevenir a prática. O TRT havia entendido que a situação de assédio já havia sido resolvida em 2014 e que não havia chance de…
Empresa deverá adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de gerente assediador
Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações Resumo: A 3ª Turma do TST determinou que um grupo de empresas condenado por assédio moral adote medidas para prevenir a prática. O TRT havia entendido que a situação de assédio já havia sido resolvida em 2014 e que não havia chance de…
Empresa é condenada a indenizar vigilante por ofensas e constrangimentos no trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 10,8 mil a um empregado que sofreu constrangimentos e ofensas no ambiente de trabalho. O valor corresponde a quatro vezes o último salário do trabalhador. Segundo a sentença do juiz Gustavo Doreto Rodrigues, ficou…
