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A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por expor uma ex-empregada a uma situação humilhante. A vítima, eleita “Rainha do Absenteísmo” em uma votação interna organizada pela gerência, teve deferido seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e receberá R$ 5 mil de…

Ele deverá receber o valor integral do salário 17/12/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico num acidente de helicóptero a serviço da empresa. O custeio envolve o fornecimento de cadeira de rodas adequada e…

Edição de dezembro também revisita o caso Shell/Basf, entre outros assuntos ligados à atuação da Justiça do Trabalho 17/12/2025 – A edição deste mês da TST Juris, newsletter produzida pelo Tribunal Superior do Trabalho exclusiva para o LinkedIn, apresenta uma análise detalhada sobre a responsabilidade trabalhista em cadeias produtivas cada vez mais fragmentadas. O artigo principal aborda…

Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar o pagamento de salário ou de auxílio assistencial, caso não tenham vínculo trabalhista. Em decisão unânime, o Plenário rejeitou o Recurso Extraordinário (RE)…

Nova tese jurídica fixada pelo Pleno do TRT-SC uniformiza decisões sobre o tema em todo o Regional; na mesma sessão, foram canceladas três súmulas O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, na sessão judiciária desta segunda-feira (15), nova tese jurídica que permite ajuizar ação de produção antecipada de prova (PAP)…

Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran 16/12/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 comprado por um morador de Planaltina (DF) de uma pessoa que está sendo executada em bens por dívida trabalhista. O colegiado determinou…

Publicação da Vice-Presidência reúne diretrizes voltadas à advocacia e destaca a mediação como mecanismo eficaz para fortalecer o diálogo entre as partes 16/12/2025 – Um caminho que transforma o conflito em entendimento e favorece o diálogo entre as partes. Com este objetivo, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma cartilha inédita voltada para…

O diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz Luiz Antônio Colussi, concedeu entrevista à Rádio TSTAbre em nova aba, na sexta-feira (12/12), para esclarecer até que ponto o uso do celular pessoal pode ser controlado no ambiente de trabalho e em quais situações a restrição é legítima. A conversa integrou o programa Trabalho e Justiça…

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou terminal portuário de Santos-SP ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo em razão da degradação do meio ambiente do trabalho, além de determinar a manutenção de uma programação sistemática de campanhas de prevenção de acidentes, planos de emergência e simulados…

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Nadva Nascimento da Cruz, realizou na última quarta-feira (11/12) uma nova inspeção judicial em uma fábrica do setor de fabricação de chapas e embalagens de papelão ondulado, localizada em Feira de Santana (BA). A atividade integra um conjunto de ações desenvolvidas ao longo de 2025…