A Primeira Turma do TRT-GO manteve a decisão que rejeitou a acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora contra o gerente com quem manteve um relacionamento, mas determinou o reconhecimento de vínculo empregatício no período em que ela atuou formalmente como estagiária. O colegiado concluiu que não houve prova de comportamento abusivo por parte do superior hierárquico, mas…
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Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao trabalho ou, alternativamente, indenizada pelo período correspondente à estabilidade provisória da gestante. A autora atuou como estagiária em um comércio varejista entre novembro de 2023 e novembro de 2024 e alegou ter sido dispensada grávida. Com base…
Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhadora idosa com câncer e restabelecimento de plano de saúde
Decisão reconhece caráter discriminatório da dispensa e destaca a proteção à dignidade e à saúde da pessoa idosa A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano de saúde no prazo de dez dias. A decisão, assinada em 31 de…
Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, a cônjuge usufruiu das vantagens e lucros advindos da força de trabalho do empregado. Embora a esposa não seja…
Parcelamento de depósitos dos FGTS atrasados não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do FGTS, mesmo a empresa tendo realizado um parcelamento na Caixa Econômica Federal para quitar os recolhimentos devidos. Ficou comprovado que o hospital deixou de fazer os depósitos durante vários meses,…
Empresa é condenada por mandar farmacêutica realizar depósitos bancários em dinheiro
Juízo da Vara do Trabalho de Navegantes considerou que trabalhadora foi exposta a uma atividade de risco sem o devido treinamento, o que gerou dano moral Uma farmacêutica que realizava depósitos bancários para a empresa em que trabalhava, embora não tivesse qualquer treinamento ou habilitação para transporte de valores, deverá receber R$ 3 mil de…
Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4ª Câmara
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora a indenizar um trabalhador vítima de acidente de trabalho, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa. O empregado ficou permanentemente incapacitado após o desabamento de um muro em uma obra pública. Além dos danos materiais e…
Novembro azul: dispensa de trabalhador com câncer de próstata é considerada discriminatória
Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em 5/8/2024, tendo sido dispensado sem justa…
Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida Resumo: Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar diversas parcelas a um ajudante geral, mas não quitou a dívida. O ajudante pediu que a Justiça pesquisasse se o empreiteiro era casado, para que os valores pudessem ser cobrados também do cônjuge. Contudo, o Código…
Dano hipotético não gera indenização por danos morais, decide 6ª Câmara
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por acúmulo de função. Admitido para…
