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A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa em Belo Horizonte o direito de receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, de um ex-gerente-geral acusado de cometer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A empresa alegou que o ex-empregado, no exercício do cargo de confiança, praticou condutas reiteradas…

Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no TRCT A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda. devolva a um ex-empregado valores descontados de forma indevida no momento da rescisão contratual. O trabalhador…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. A empresa requereu a anulação da sentença por julgamento extra…

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no entorno de Brasília, a receber indenização por danos morais após ser agredida por um cliente durante o expediente. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de…

Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade do pedido de demissão apresentado por uma auxiliar de limpeza de um hospital de Belo Horizonte, afastando a alegação de coação e negando os…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de um grupo econômico ao pagamento de verbas trabalhistas a uma vendedora que comercializava tanto produtos e serviços lícitos, como água mineral e recargas de celular, quanto realizava atividade ilícita, relacionada à venda de jogo do bicho. O colegiado concluiu que a…

Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que não foram pagos a uma ex-funcionária. A empresa deixava de repassar as comissões da vendedora sempre que o negócio era cancelado, trocado ou quando o comprador deixava de pagar pela compra. O caso foi ajuizado em…

Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando ele ia iniciar o período de férias. Ele entrou na Justiça alegando que teve de desmarcar diversos compromissos, além de ter seu direito frustrado. Para a 2ª Turma, houve abuso de direito e violação da…

A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido Resumo: O sindicato dos empregados do grupo Eletrobras acionou a Justiça para receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) prevista em um acordo de greve de 2015. As empresas alegavam que a parcela só seria devida se houvesse lucro líquido, mas…

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que fraudou o sistema de venda de sucata de uma obra do hospital em Nova lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde prestava serviços. Ficou provado que ele recebia valores pela venda do material, sem repassar o montante à empregadora. A decisão é…