A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade do pedido de demissão de uma trabalhadora ao reconhecer a existência de vício de consentimento, em razão do abalo emocional vivenciado após o nascimento de seu filho e das circunstâncias impostas para o retorno ao trabalho. No mesmo julgamento,…
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Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra
Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho Resumo: A SDI-2 do TST afastou a responsabilidade de uma construtora pelo assassinato de um empregado em canteiro de obra. A família do empregado alegava que não havia segurança no local e que o crime poderia estar ligado ao exercício do cargo.…
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente Resumo: Um serralheiro entrou na Justiça alegando ter sofrido xingamentos, humilhações e “brincadeiras” de cunho racista no ambiente de trabalho. Para a 3ª Turma do TST, a conduta se enquadra como “racismo recreativo”, tentativa de suavizar as ofensas com suposto humor.…
Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica sofridos, além de indenização por danos morais. A reclamante foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega de trabalho, sem que houvesse providências…
4ª Câmara anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma rede de supermercados, e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado demitido por ser flagrado beijando um colega de serviço. O colegiado também negou o pedido de danos morais feito pelo empregado, por entender que…
Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto queimado em serviço
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e um restaurante com início cerca de dois meses antes do período anotado em carteira. O colegiado, porém, reduziu para R$ 3 mil o valor da condenação por danos morais, arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara…
Ação de jogadora por prêmio esportivo deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide TRT
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso(TRT/MT) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação proposta por uma jogadora de futebol de Cuiabá que cobra o pagamento de um prêmio acordado com o presidente de uma academia esportiva. Com a decisão, o processo, que seria remetido à Justiça Comum, retornará à vara…
Indústria é condenada a indenizar viúva e filhos de trabalhador que morreu de fibrose pulmonar
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de baterias a indenizar, por danos morais e materiais, a família de um ex-empregado que faleceu devido a fibrose pulmonar. A decisão confirma parcialmente sentença da juíza Raquel Nenê Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa. O caso…
Trabalhadora que adoeceu após ser acusada de copiar documentos sigilosos será indenizada em R$ 15 mil
Decisão da 4ª Turma considerou que conduta da empresa contribuiu para quadro de transtorno de ansiedade; mulher teve a bolsa revistada na frente de colegas A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil, por danos morais e assédio, a uma empregada que desenvolveu…
4ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador doente e reforça ônus da prova do empregador
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador ocorrida logo após o seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. A decisão envolveu recurso da empresa e do trabalhador, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com majoração do…
