Notícias Trabalhistas - Boletim

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma nova ferramenta eletrônica oficial e obrigatória do Poder Judiciário que visa concentrar, em um único local, todas as comunicações de processos judiciais emitidas pelos tribunais brasileiros. O sistema substitui as comunicações físicas (via Correios ou oficial de justiça). Todas as citações, intimações e demais notificações expedidas nos processos judiciais…

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, novo canal exclusivo de comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores. A ferramenta entrará em vigor a partir de 1º de março e há prazo em curso para atualização cadastral. O QUE É? O Domicílio Eletrônico…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres realizaram em 07/02 uma live para esclarecer dúvidas sobre o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios”. Clique aqui para acessar o vídeo completo. Sobre o relatório de transparência Relembrando, a lei 14.611/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de empresas privadas com mais de…

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou uma ferramenta e fixou um prazo para as empresas prestarem informações complementares para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Clique aqui para acessar o anúncio. Relembrando, a lei 14.611/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de empresas privadas com mais de 100 empregados publicarem “Relatórios de Transparência…