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O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita Resumo: Dois trabalhadores, vítimas de assédio da mesma gerente, foram testemunhas um do outro em ações contra o empregador. A empresa, condenada a indenizar um deles, questionou a imparcialidade da testemunha. Para a 1ª Turma do TST, o depoimento…

Resumo: Operadora de máquinas, contratada como pessoa com deficiência, foi obrigada a realizar tarefa incompatível com a visão monocular. Mesmo recomendada a trocá-la de setor, a empresa a manteve subordinada à mesma chefia. Supervisor afirmou que ela seria novamente “desafiada” a trabalhar na máquina para a qual ela não possuía acuidade visual adequada. Foi demonstrado…

A decisão do TRT-11 reforça que o respeito à mulher é inegociável e que “brincadeira” não é desculpa para assédio Resumo: • A trabalhadora de entidade financeira moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por dano moral em razão de “brincadeira” com conotação sexual. • Afirmou que durante a relação de trabalho foi vítima…

Um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Em sua sentença, o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa entendeu que etarismo configura tratamento desigual e injustificado, atentando contra a dignidade do trabalhador. O magistrado determinou a reintegração imediata do empregado sob pena de…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que sofria imposições de prática de jejuns e orações para atingir metas, além de outras cobranças consideradas excessivas. O colegiado entendeu que a imposição de rituais religiosos fere a dignidade…

Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a rede de farmácias Panvel a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por não oferecer assentos para descanso a todos os funcionários, inclusive gestantes. A decisão abrange todas as filiais da empresa em 24 municípios e…

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor do sindicato de seus empregados. A parcela estava prevista em convenção coletiva. De acordo com a 3ª Turma, o sindicato não pode instituir cobrança compulsória de contribuição patronal em seu…

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes Resumo: Uma guarda portuária pediu indenização pelo uso indevido de fotografias suas em 24 ações trabalhistas. As fotos foram produzidas por ordem judicial para verificar o estado de conservação dos uniformes dos empregados. Para a 8ª Turma, as imagens não tinham nenhum…

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um funcionário que foi vítima…

Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada em R$ 30 mil por empresa de serviços de saúde que não concedia intervalos para amamentação. Valor correspondente aos intervalos não concedidos, desde o retorno da licença-maternidade até os seis meses de idade do bebê, também devem ser quitados com adicional de 50%. Legislação relevante: artigo 5º, X…