A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura – física, de pessoal, de tecnologia – para que os processos tramitem. As chamadas custas processuais são taxas cobradas para cobrir as despesas com os serviços prestados. No âmbito trabalhista, as custas têm características próprias. “No processo do trabalho, as custas são de 2% e são pagas…
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Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas Pernambucanas por irregularidades reiteradas na concessão de folgas e intervalos. As fiscalizações constataram descumprimentos expressivos, que atingiam cerca de 70% do quadro de pessoal. O valor da indenização foi reduzido levando em conta a redução…
Justiça do Trabalho fortalece rede de proteção às mulheres em Itacoatiara com entrega de veículo
Ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo” e reforça o compromisso do TRT-11 com o enfrentamento à violência de gênero Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em Itacoatiara, no interior do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou, nesta semana, um veículo ao Instituto de Defesa das…
Mantida justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado onde trabalhava, na cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empregadora provou a conduta da ex-empregada por meio de documentos e filmagens, como o cupom fiscal da compra realizada pela ex-empregada e…
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso Resumo: A 7ª Turma rejeitou um agravo interposto por uma empresa que alterou sua razão social antes de recorrer ao colegiado. Apesar de informar a mudança, a empresa não comprovou a alteração…
11ª Câmara aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado…
TRT-2 homologa acordo em ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal
O TRT da 2ª Região homologou um acordo judicial em Ação Civil Coletiva (ACC) movida pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (APCEF/SP) para pleitear o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras, além do intervalo intrajornada de 15 minutos por dia de trabalho e respectivos reflexos. O acordo…
Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores
Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato Resumo: Um profissional contratado pela Cultura Inglesa como técnico de idiomas pediu na Justiça seu enquadramento como professor, a fim de receber os direitos previstos nas normas coletivas da categoria. A escola de idiomas alegava que as atividades dele não eram equivalentes…
Caso Shell/Basf reuniu proteção socioambiental, tutela intergeracional e acordo histórico homologado no TST
Maior conciliação da Justiça do Trabalho completa 12 anos Resumo: Atuações do MPT, associação e sindicato estruturaram o caso com provas técnicas e uma ação coletiva sobre contaminação química em Paulínia (SP). Em 2010, sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia fixou condenação de R$ 1,1 bilhão e determinou assistência integral a trabalhadores e…
11ª Câmara aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado…
