A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a pagar R$ 2.500 de indenização a um empregado que sofreu preconceito por parte de sua chefe e de seus colegas por ser obeso. O trabalhador afirma que recebeu da empresa um uniforme menor…
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Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a faxineira que sofreu acidente de trabalho envolvendo material perfurocortante (agulha). Em decorrência do infortúnio, a mulher precisou realizar uma série de exames e tomar medicamentos específicos. Em defesa, a empresa alegou erro…
Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, teve reconhecido no TST o direito à estabilidade. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela teria de ter…
Empregadora indenizará viúva de eletricista assassinado ao fazer corte de energia para concessionária
Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa Resumo: Uma prestadora de serviços para a concessionária de energia elétrica do Maranhão deverá indenizar a viúva de um eletricista assassinado ao fazer um corte de energia num local dominado por facção criminosa. A decisão leva em conta que eram comuns ameaças a empregados nessas situações e…
BOLETIM nº 03/2025 – Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: nova redação da NR-1 entrará em vigor em 26/05/2025
Em 26/05/2025 entrará em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (“NR-1”), do Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”), que passou a tratar expressamente dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O que mudou? Dentre outros aspectos, a NR-1 estabelece diretrizes e requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (“GRO”) e suas…
Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude à legislação trabalhista, ressaltou a 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Uma decisão colegiada reconheceu a configuração de vínculo de emprego entre uma empresa de marketing e uma trabalhadora de Curitiba,…
4ª Turma decide que família de supervisor morto após queda no supermercado onde trabalhava deve ser indenizada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável pela queda que resultou na morte de um dos seus trabalhadores. Com isso, a esposa e o filho do supervisor da unidade, que ingressaram com a ação trabalhista, deverão receber indenização por danos morais e…
1ª Turma: trabalhadora ferida com seringa enquanto limpava leito de hospital deve ser indenizada
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerteza de contaminação, afetando o equilíbrio emocional O risco de contaminação por doenças, somado à angústia durante a chamada “janela imunológica”, configuram dano moral a trabalhadora que se fere com seringa descartada de forma inadequada. O entendimento é da 1ª Turma…
Elas em Foco: Justiça do Trabalho reverte demissão “forçada” de mãe após nascimento de filho com síndrome rara
Empresa varejista é condenada a pagar R$ 88,8 mil após pressionar funcionária a pedir demissão Resumo: • A trabalhadora foi alvo de constrangimentos e pressões por parte do gerente, que buscava forçar sua demissão. • O TRT-11 reconheceu a coação no pedido de demissão, condenando a empresa ao pagamento de direitos trabalhistas e danos morais.…
Gestante vítima de piadas e simulação de violência física deve ser indenizada
Resumo: 4ª Turma confirmou o pagamento de indenização por danos morais a auxiliar de loja vítima de piadas por ser mulher e estar grávida Testemunhas e vídeos comprovaram as alegações da vendedora. Indenização por dano moral foi fixada com base nos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, bem…
