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Mudanças foram consideradas definitivas Resumo: Um gerente do Bradesco foi transferido quatro vezes em 29 anos de serviço e pretendia receber o adicional previsto na CLT. A 3ª Turma do TST entendeu que as mudanças foram definitivas, e não sucessivas, com duração entre cinco a sete anos cada uma. Com isso, retirei as instruções do…

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas. A trabalhadora alegou falta grave do…

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão da doença lombar, agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial que confirmou o nexo concausal entre as atribuições da empregada e a patologia diagnosticada, com redução permanente da capacidade. A…

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado no domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que tornaram obrigatórias ações preventivas nas empresas do Brasil. Mais…

Com a decisão, o supermercado em Tangará da Serra foi condenado a pagar compensação pelo dano moral, além de indenização de todo o período do afastamento Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz…

Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos Resumo: O TST confirmou a nulidade de uma cláusula coletiva que obrigava os empregados da Vale a tentar “composição amigável” com a empresa antes de entrar com ações na Justiça do Trabalho. A decisão se baseou no princípio de que o…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição bancária que preserve as condições originais do contrato de financiamento habitacional firmado com uma ex-empregada. O colegiado entendeu que a elevação da taxa de juros após a dispensa sem justa causa da bancária configura alteração contratual abusiva e vedada. A autora da ação…

Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia parte de seu tratamento Apelidar uma funcionária por causa de medicamento usado para tratamento psíquico ultrapassa os limites da mera “brincadeira”, caracterizando assédio moral e, por consequência, gerando o dever de indenizar. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal…

Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e destaca a importância do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, neste 25 de julho. Uma trabalhadora negra foi alvo de ofensas racistas, como “macaca” e “macaquinha”, por parte de um colega em um restaurante de Cuiabá. O caso chegou…

A conduta preconceituosa contra religião de matriz africana praticada por parte de empresa que presta serviços públicos de limpeza urbana no Distrito Federal (DF) foi analisada em julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no dia 23/7. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que a empresa Valor Ambiental foi responsável…