Resumo: Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. Mesmo ela tendo oito anos de empresa, o salário do homem recém-admitido foi fixado em valor maior que o dela. Conduta discriminatória foi reconhecida pela 3ª Turma. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, artigo 5º, V, X e XXXV;…
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Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário
Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora prestou serviços três dias por semana. Para o sentenciante, juiz Wildner Izzi Pancheri, a profissional não podia ser relegada à informalidade. Segundo o magistrado, “a relação havida entre as partes devia ser formalizada com a…
Pedreiro de clube de futebol de Curitiba será indenizado por demissão discriminatória
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná. Isso porque a empresa sabia da doença e o despediu dois meses após ele ter alta de um internamento para tratar do problema. A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região…
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade Resumo: A SDI-2 e a 5ª Turma do TST autorizaram a utilização da geolocalização para conferir as horas extras alegadas por um propagandista vendedor e uma bancária. De acordo com as decisões,…
3ª Câmara mantém reversão de justa causa e reconhece dano moral com base no Tema 62 do TST (IRR)
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, aplicando o entendimento firmado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Consta dos autos que a…
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de trabalhadora em tratamento de câncer de mama
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu a dispensa discriminatória de uma trabalhadora que estava em tratamento de câncer de mama e manteve a sentença que determinou sua reintegração ao emprego, com o restabelecimento do plano de saúde. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos…
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu a um auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda. o direito à estabilidade provisória no emprego. Ele tinha doenças inflamatórias nos ombros relacionadas ao trabalho (concausa) e foi demitido menos de um ano…
Causas de até dois salários mínimos não admitem recurso nem quando derivam de ações coletivas
Nova tese jurídica fixada pelo Pleno do TRT-SC uniformiza decisões sobre o tema em todo o Regional O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em…
Sentença condena clube a indenizar jogador de futebol lesionado em campo
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar por danos morais e materiais jogador machucado durante partida e incapacitado para atuar como profissional. O atleta, de 25 anos, deve receber R$ 50 mil a título de reparação moral, além de pensão de R$ 12 mil…
11ª Câmara anula sentença e determina reabertura de instrução para apuração de horas in itinere em trabalho rural
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o tempo de deslocamento e de espera de trabalhador rural, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova oral indeferida. O recurso foi interposto pelo empregado,…
