O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia e, por deixar de comparecer ao trabalho, foi demitida. A autora acionou a Justiça alegando acúmulo de função, assédio moral e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (quando o empregado pede a ruptura do contrato por falta…
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6ª Câmara nega pedido de busca de valores em “sites” de aposta
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador, credor de uma transportadora de cargas e seus sócios, que insistiu na busca em “sites” de apostas, na esperança de localizar valores que pudessem ser contritos. A relatora do acórdão, juíza convocada Dora Rossi Góes Sanches, ao contextualizar os…
TRT-MG afasta vínculo de emprego entre nadador e clube e reconhece validade de contrato civil desportivo
Por maioria de votos, os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG – reformaram sentença oriunda da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e afastaram o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido por um atleta com o Minas Tênis Clube. Foi acolhido o voto da relatora, desembargadora…
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência de conduta. De acordo com os autos, a trabalhadora assumiu que manteve relação amorosa com o marido da empregadora e coproprietário da empresa, “em nítida afronta aos padrões éticos esperados no ambiente de trabalho”, conforme…
Shopping de Aracaju (SE) pode cobrar estacionamento para empregados de lojas
Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que um shopping de Aracaju (SE) fosse proibido de cobrar estacionamento dos empregados das lojas. Para a entidade, a cobrança representa alteração lesiva de contrato. A 7ª Turma rejeitou essa tese. Segundo o colegiado, não há…
Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que garante a parcela independentemente da forma de dispensa. Para o colegiado, o artigo 146 da…
1ª Turma mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre uma maquiadora e um salão de beleza. A trabalhadora havia recorrido, alegando que as testemunhas comprovaram a existência de relação de emprego. Porém, o relator do caso, desembargador Márcio Vasques Thibau de…
Conduta Antissindical – Empaer é condenada por interferir em negociação de acordo coletivo
Justiça concluiu que reunião online distorceu informações sobre vigência de acordo e tentou contornar decisões legítimas da categoria; empresa terá de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo A Justiça do Trabalho de Mato Grosso reconheceu que a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) praticou conduta antissindical ao tentar pressionar trabalhadores…
Pedido de demissão de membro da Cipa para assumir novo emprego é válido, decide 1ª Turma do TRT-RS
Um trabalhador, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), pediu demissão para assumir novo emprego. O juízo de primeiro grau considerou nula a rescisão sem assistência sindical e condenou a empresa ao pagamento dos salários do período de estabilidade. A 1ª Turma do TRT-RS reformou a decisão, entendendo que houve renúncia válida à…
TRT-PR invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar de Telêmaco Borba
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma clínica odontológica de Telêmaco Borba que permitiu que uma auxiliar de dentista realizasse horas extras. A atividade da trabalhadora é considerada insalubre, e, nesse caso, a jornada extraordinária só poderia ocorrer com inspeção prévia e permissão da autoridade competente ou autorização expressa e específica em norma…
