Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no Rio de Janeiro (RJ). Contratado no Rio, ele foi removido para Ipojuca (PE),…
Monthly Archives: maio 2021
Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que pretendia receber pensão mensal em parcela única, em razão de doença…
Vara de Ceará-Mirim reverte justa causa por abandono de emprego de vítima de acidente
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima de acidente de moto que resultou em entorse do pé. No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença. O trabalhador alegou, no entanto,…
Justiça do trabalho determina testagem de jogadores antes das partidas do Mato-Grossense de futebol
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou que a Federação Matogrossense de Futebol (FMF) realize a testagem dos atletas, membros das comissões técnicas e da comissão de arbitragem para detecção da covid-19 antes das partidas do campeonato mato-grossense. A decisão é da juíza Eliane Xavier, em atuação pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá,…
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante…
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da…
Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras
A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Até que o filho complete seis meses de idade, a mãe trabalhadora tem…
Médico que prestava serviços em hospital municipal como pessoa jurídica não tem reconhecido vínculo de emprego
Julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas, por unanimidade, mantiveram sentença que negou o vínculo de emprego pretendido por um médico que prestava serviços, como pessoa jurídica, ao Hospital Municipal São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves. Para o desembargador Manoel Barbosa da Silva, que atuou como relator do recurso do trabalhador e cujo…
Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. 30/04/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar do Balague Center Laboratórios Ltda., com sede em Cachoeirinha (RS). Segundo a…
