201611.09
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Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato.

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro a pagar indenização por danos morais coletivos…

201611.09
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Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com…

201611.09
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Novo CPC: Juiz extingue processo porque pluralidade de reclamantes comprometia a celeridade e aplicação da justiça.

Quatorze trabalhadores ajuizaram ação contra duas empresas: uma prestadora de serviços de conservação e limpeza e a empresa tomadora dos serviços. A primeira seria a responsável principal pelos créditos trabalhistas pretendidos pelos reclamantes e a segunda foi indicada como sendo responsável subsidiária, nos termos da Súmula 331 do TST. Mas, para o juiz Delane Marcolino…

201611.09
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Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada.

Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido. Isso porque, segundo afirmou, sua empregadora, uma empresa de produtos de espuma plástica, condicionou o recebimento do…

201611.09
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Contribuição previdenciária incide sobre verba paga na supressão de intervalo de trabalho?

1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de decidir se a verba chamada de Hora-Repouso-Alimentação (HRA) deve ser tributada pela contribuição previdenciária. A rubrica é paga pelas empresas do setor petroquímico, que exigem que o funcionário trabalho no intervalo durante a jornada de trabalho. Como consequência dessa supressão, há a…

201611.09
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Ministros do STF podem julgar hoje processo sobre terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje uma das mais importantes questões para empresas e trabalhadores: a terceirização. No julgamento, em repercussão geral, os ministros vão analisar a possibilidade de empregadores repassarem a terceiros suas principais atividades – as chamadas “atividades-fim”. A questão foi parar nas mãos dos ministros porque não há uma lei…

201611.08
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Terceirização, o STF e a transformação nas relações trabalhistas no Brasil.

No próximo dia 09 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um debate que poderá transformar as relações trabalhistas no Brasil. O julgamento se desdobra sobre eventuais possibilidades de terceirização (RE 958.252). Trata-se de um dos assuntos mais debatidos e polêmicos na Justiça e no mercado de trabalho. Empresas, trabalhadores, advogados e…