Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem…

reocupados com a recessão em meio à pandemia de covid-19, senadores têm apresentado nos últimos dias projetos de incentivo ao setor produtivo. Isenção e atraso na cobrança de impostos, desoneração da folha de pagamentos e criação de linhas de crédito para empresas são algumas das iniciativas sugeridas. O PL 871/2020, do senador José Serra (PSDB-SP),…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo colegiado….

O juiz Maurício Westin Costa, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), determinou à empresa Loggi Tecnologia Ltda. que recadastre onze motoboys que haviam sido excluídos da plataforma de entrega por aplicativo sem qualquer justificativa. Para o magistrado, a atitude da empresa impede os trabalhadores de obterem renda, principalmente neste momento de…

Eduardo Munhoz participou, nos últimos anos, de reestruturações de empresas como Odebrecht, PDG e Oi Advogado e professor da USP, Eduardo Munhoz advogado participou de restruturações de empresas como Odebrecht, PDG, OAS, EAS, Grupo X, Oi. Em entrevista ao Estado, ele falou sobre a possibilidade de, com a crise do coronavírus, mais companhias buscarem recuperações…