“Granadeiro Guimarães Advogados is a respected choice for labour law.”

The Legal 500 – Latin America

“Highly specialised boutique firm with a long-standing presence in the labour and employment market.”

Chambers and Partners

CLIPPING DE NOTÍCIAS

24
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos.

O número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados foi ampliado de 72 para 76. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados,…

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21
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão.

O Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu a relação de emprego entre um vendedor ambulante e a empresa de alimentação que atua nos eventos do Estádio Mineirão. Para a juíza Priscila Rajão Cota Pacheco, as provas apresentadas no processo foram suficientes para demonstrar a ausência dos pressupostos legais que caracterizam…

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21
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Associação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico.

Uma associação beneficente de Belo Horizonte terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-professora que era obrigada a participar de cultos evangélicos realizados pela entidade. A profissional ministrava aulas em um dos cursos oferecidos pela associação e sofria ameaça de corte no ponto de trabalho caso se ausentasse das…

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24
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro…

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24
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na…

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24
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando.

Ele era empregado de uma empresa do ramo de construção em Ipatinga-MG e alegou na Justiça do Trabalho que foi dispensado para que outra empresa do mesmo grupo econômico o recontratasse no dia seguinte, alterando o local de trabalho. A acusação foi de fraude, apontando que a dispensa foi formalizada pela empresa, com a condição…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.

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