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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A MP 927, criada em 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelas empresas empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Estas medidas poderão ser aplicadas enquanto durar o chamado “estado de calamidade pública” vigente no País, o que, a princípio, está previsto para…

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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualizada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Estimados clientes, A MEDIDA PROVISÓRIA 927, de 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelos empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Sua vigência está atrelada à duração do “estado de calamidade…

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23
março
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Igualdade racial no mercado de trabalho: boas práticas de recrutamento e seleção inclusivos

Em 21 de março é comemorado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em homenagem à luta e memória dos manifestantes assassinados no que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Na ocasião, cerca de vinte mil pessoas protestavam em Joanesburgo,…

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30
março
2020
Clipping, Legislativo,
Projetos de incentivo ao setor produtivo buscam manter empregos durante a pandemia

reocupados com a recessão em meio à pandemia de covid-19, senadores têm apresentado nos últimos dias projetos de incentivo ao setor produtivo. Isenção e atraso na cobrança de impostos, desoneração da folha de pagamentos e criação de linhas de crédito para empresas são algumas das iniciativas sugeridas. O PL 871/2020, do senador José Serra (PSDB-SP),…

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30
março
2020
Clipping, Tribunais,
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo colegiado….

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30
março
2020
Clipping, Tribunais,
Em razão da pandemia de Covid-19 juiz manda Loggi recadastrar entregadores excluídos da plataforma

O juiz Maurício Westin Costa, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), determinou à empresa Loggi Tecnologia Ltda. que recadastre onze motoboys que haviam sido excluídos da plataforma de entrega por aplicativo sem qualquer justificativa. Para o magistrado, a atitude da empresa impede os trabalhadores de obterem renda, principalmente neste momento de…

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30
março
2020
Clipping, Mídia,
Coronavírus pode inflar pedidos de recuperação judicial, diz advogado

Eduardo Munhoz participou, nos últimos anos, de reestruturações de empresas como Odebrecht, PDG e Oi Advogado e professor da USP, Eduardo Munhoz advogado participou de restruturações de empresas como Odebrecht, PDG, OAS, EAS, Grupo X, Oi. Em entrevista ao Estado, ele falou sobre a possibilidade de, com a crise do coronavírus, mais companhias buscarem recuperações…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.