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CLIPPING DE NOTÍCIAS

14
setembro
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Governo amplia atividades com autorização para o trabalho em domingos e feriados

Questionamentos já surgem acerca do caráter, provisório ou não, desta autorização para as atividades essenciais O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou em 28 de agosto de 2020 uma portaria (nº 19.809) que ampliou consideravelmente o rol de atividades que contam com autorização permanente para o trabalho em domingos…

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11
setembro
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Quais os impactos práticos da LGPD nas relações trabalhistas?

A LGPD se aplica desde a fase pré-contratual, em que há o recebimento de currículos com dados pessoais Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Mestre nas…

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11
setembro
2020
Clipping, Destaque, Mídia,
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde

Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (8/9) que beneficiários ativos e inativos devem ter as mesmas condições de assistência e custeio de planos de saúde. Isso significa que funcionários aposentados ou…

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23
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada a efetiva troca de favores. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê…

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23
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
11ª Câmara mantém nulidade de trabalho intermitente de cozinheira de escola municipal

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. e do Município de Bragança Paulista, condenados ao pagamento das diferenças de DSR’s e FGTS (acrescidas de multa de 40%), em decorrência da decisão do Juízo da Vara do Trabalho daquele município, que tornou nulo o contrato de trabalho intermitente…

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23
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores

Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 22/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia…

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23
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo 22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá (MT) que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das…

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23
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei. 22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Veterinária Clinvet Ltda., de Campo Grande (MS), a pagar a um veterinário as diferenças salariais decorrentes da aplicação da Lei 4.950-A/1966, que trata da remuneração da categoria, considerando-se o valor do salário…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.