Alguém acredita no conto de que tal contrato não será imposto como condição de contratação? Declarações do governo reacenderam a polêmica da “carteira verde e amarela”, sem direitos como 13º, férias e FGTS, supostamente para gerar mais “empregos”. Sustenta-se que seria “opção”, “ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas”, mas o próprio presidente já…

“A modernização incluiu milhares de pessoas ao mercado formal, concedendo-lhes direitos que não possuíam”. A entrada em vigor da modernização trabalhista representou um grande avanço para a dinamização das relações de trabalho com relevante impacto no ambiente de negócios, abrindo um caminho para a retomada dos empregos e diminuindo consideravelmente a litigiosidade, com redução do…

Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou nula uma sanção. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia havia condenado…

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregada da C&A Modas Ltda. acusada de furtar uma calça jeans. A decisão manteve julgamento anterior da 5ª Vara de Natal (RN). Inconformada, a empresa recorreu da decisão ao tribunal. A ex-empregada alegou em sua defesa ter sido contratada como…

A Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) foi condenada a pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a uma coordenadora geral acadêmica que comprovou o atraso reiterado no pagamento de salários durante o vínculo empregatício. Ainda passível de recurso, a decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região…