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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A MP 927, criada em 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelas empresas empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Estas medidas poderão ser aplicadas enquanto durar o chamado “estado de calamidade pública” vigente no País, o que, a princípio, está previsto para…

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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualizada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Estimados clientes, A MEDIDA PROVISÓRIA 927, de 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelos empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Sua vigência está atrelada à duração do “estado de calamidade…

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23
março
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Igualdade racial no mercado de trabalho: boas práticas de recrutamento e seleção inclusivos

Em 21 de março é comemorado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em homenagem à luta e memória dos manifestantes assassinados no que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Na ocasião, cerca de vinte mil pessoas protestavam em Joanesburgo,…

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27
março
2020
Clipping, Legislativo,
Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o…

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27
março
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-15 determina liberação de valores já depositados em juízo para o combate ao Coronavírus

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a liberalização de valores indenizatórios provenientes de saldo remanescente de duas ações civis públicas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas e na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o combate ao Coronavírus. A…

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27
março
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG libera R$ 38 milhões retidos da Vale para combate ao coronavírus na bacia do Paraopeba e Região Metropolitana

O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial de mais de R$ 38 milhões do valor retido da Vale S.A para indenização a título de dano moral coletivo, na ação civil pública, em face da mineradora, após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em…

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27
março
2020
Clipping, Tribunais,
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342,…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.