A reforma trabalhista permitiu que patrões e empregados realizem acordos extrajudiciais, evitando, assim, a judicialização dos seus conflitos. Embora essa novidade legislativa tenha sido bastante criticada por alguns, inclusive pelo próprio presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Aamatra), que afirmou que “juiz não pode se tornar carimbador de termo de rescisão”, ela foi…

Uma prática antiga e muito conhecida para a resolução de conflitos na Justiça do Trabalho é a lide simulada, também conhecida como “casadinha”. Nesse procedimento, as partes consentem sobre as bases do acordo antes que uma ação seja ajuizada, para que o Poder Judiciário Trabalhista apenas homologue estas bases e o interesse comum das partes…

O teto dos gastos públicos foi aprovado depois de uma grande campanha de marketing do governo Michel Temer (MDB-SP). A promessa era que estabelecer um máximo para os gastos públicos faria o país voltar a crescer e ficar em dia com suas contas. Na prática, a emenda constitucional congelou os gastos públicos nos níveis de…

Atribuída a Jonh Kennedy, 35º presidente americano, a lição de que na crise nascem as oportunidades às vezes parece distante de ser absorvida e aplicada no Brasil. O mais curioso da sentença do político que conduziu os rumos da nação durante a Guerra Fria é o que, longe da literalidade, ela indicava naquele momento histórico…

Não colocar valores dos pedidos em reclamação trabalhista é erro passível de reparação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto sem resolução de mérito. Ao ajuizar a ação, o trabalhador não indicou…