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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A MP 927, criada em 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelas empresas empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Estas medidas poderão ser aplicadas enquanto durar o chamado “estado de calamidade pública” vigente no País, o que, a princípio, está previsto para…

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24
março
2020
Boletim, Destaque,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Atualizada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Estimados clientes, A MEDIDA PROVISÓRIA 927, de 22/03/2020, trouxe uma série de medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser usadas pelos empregadores durante o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus – COVID-19. Sua vigência está atrelada à duração do “estado de calamidade…

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23
março
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Igualdade racial no mercado de trabalho: boas práticas de recrutamento e seleção inclusivos

Em 21 de março é comemorado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em homenagem à luta e memória dos manifestantes assassinados no que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Na ocasião, cerca de vinte mil pessoas protestavam em Joanesburgo,…

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11
agosto
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
Home-office é bom, mas é ruim

Trabalho remoto em casa suscita novos problemas nas relações laborais Tom Jobim nasceu no Rio de Janeiro em 1927 e viveu nessa cidade até meados dos anos 1960, quando se mudou de mala e cuia para Nova Iorque. De volta à sua cidade natal nos anos 1980, foi perguntado por um repórter se preferia viver…

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11
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-RN mantém o bloqueio de proventos de aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora dos proventos de um aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas. De acordo com a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora do processo no TRT-RN, a penhora de salários e proventos na Justiça do Trabalho “é legal e legítima,…

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11
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Covid-19: Juíza determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto

Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no serviço após ser despedida durante a gestação deve exercer suas atividades de forma remota por estar enquadrada no grupo de risco para Covid-19. A decisão foi proferida em caráter liminar pela juíza Adriana Moura Fontoura, titular da Vara do Trabalho de Camaquã, no último…

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11
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no exercício de sua atividade profissional, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 7.651,80 de indenização.  A decisão fundamentou-se em jurisprudência do Tribunal Superior do…

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11
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. 10/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.