“Granadeiro Guimarães Advogados is a respected choice for labour law.”

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“Highly specialised boutique firm with a long-standing presence in the labour and employment market.”

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CLIPPING DE NOTÍCIAS

23
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição…

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22
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade.

Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma empresa de energia pagar essa parcela. O empregado contou que trabalhava na zona rural de São Paulo,…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica.

Laboratórios de medicina diagnóstica podem contratar médicos como pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou um laboratório de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 nega periculosidade e insalubridade a mestre de obras.

Com base em laudo pericial, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de mestre de obras que solicitava pagamento de adicional de periculosidade ou, na falta deste, de insalubridade. Conforme o laudo, o contato real do trabalhador com os agentes de risco era raro e de baixa periculosidade. Em…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação.

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento de contribuições devidas a entidade de previdência privada sobre parcelas reconhecidas em juízo. A decisão foi proferida em recurso de um eletricitário aposentado da Companhia…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.

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