“Granadeiro Guimarães Advogados is a respected choice for labour law.”

The Legal 500 – Latin America

“Highly specialised boutique firm with a long-standing presence in the labour and employment market.”

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CLIPPING DE NOTÍCIAS

12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

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11
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde.

O advogado Marcelo Mascaro tira as dúvidas e dá dicas para o trabalhador sobre a estabilidade pré-aposentadoria. Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa,…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que reverte justa causa não tem direito automático a indenização.

Mesmo que a justa causa seja anulada na Justiça, a empresa só deve pagar dano moral se ficar comprovado que o trabalhador sofreu ofensa à honra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de refrigerantes a determinação de pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras.

Uma norma coletiva que acaba com o controle formal dos horários dos trabalhadores inviabiliza pedido de horas extras. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte. O TST ressaltou a existência de norma…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rescisão indireta é invalidada por não seguir princípio da imediatividade.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, condenada em primeira instância a indenizar uma ex-auxiliar de enfermagem que pedia rescisão indireta do contrato de trabalho alegando conduta irregular da empregadora. Ao recorrer, a instituição filantrópica requereu…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira.

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho…

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Reconhecimentos

Parcerias

Em parceria com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil), o escritório produz, anualmente, o guia “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL”.

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