A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por uma loja de roupas masculinas por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento do recurso ordinário interposto pela confecção, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa…

O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar os autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à…

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, no processo nº 0000413-56.2018.5.13.0014. O magistrado rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e deu parcial provimento ao apelo, apenas para determinar a conversão da indenização do período…

Por entender que o acordo extrajudicial firmado entre uma indústria de máquinas e um ex-empregado era lesivo aos cofres públicos, a 3ª Turma do TRT de Minas rejeitou o recurso das partes, que protestavam contra a não-homologação do ajuste pela Vara Trabalhista local. A relatora do caso, desembargadora Emília Facchini, realçou que o artigo 855-B…

Pinóquios profissionais estão por toda parte, segundo levantamento feito com 6 mil currículos. É provável que, entre os profissionais que nesta semana se disseram escandalizados com a suposta fraude no currículo da professora de ensino técnico Joana D’Arc Félix de Sousa, haja alguns que já falsearam informações para abrilhantar sua trajetória profissional diante de um…