29
novembro
2017
Clipping, Jurisprudência,
Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente.

Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem. De acordo com a profissional de saúde, o procedimento foi necessário…

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29
novembro
2017
Clipping, Notícias,
Número de autorizações de trabalho para estrangeiros diminui.

O Ministério do Trabalho (MTb) concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país entre janeiro a junho de 2017. Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Coordenação Geral de Imigração (CGig) do Ministério do Trabalho. As autorizações do primeiro semestre foram 2.440 inferiores ao mesmo período de 2016 que fechou…

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29
novembro
2017
Clipping, Notícias,
Leis omissas incentivam judicialização, afirma ministro do TST.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, atribui às normas brasileiras a judicialização exagerada dos conflitos no país. “É uma pena que nosso legislador não dedique artigos da lei à prevenção de conflitos”, declarou nesta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo. “Se você bater o carro,…

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29
novembro
2017
Clipping, Notícias,
“Reforma trabalhista é retrocesso jurídico e social”.

Logo no início de sua fala na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes afirmou que a reforma trabalhista é “um grande retrocesso jurídico e social que aprofunda a desigualdade social e ameaça a atividade da Justiça do Trabalho”. De acordo com a…

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29
novembro
2017
Clipping, Notícias,
Estado de São Paulo passa a responder por dívida da Vasp.

A Vara Vasp decidiu responsabilizar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo pagamento do restante da dívida trabalhista da falida companhia aérea. A juíza do trabalho Anna Carolina Marques Gontijo incluiu o governo estadual no polo passivo dos processos trabalhistas que ainda não foram quitados. Ainda cabe recurso. A estimativa é de que…

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28
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Discriminação indireta: o que é e como superá-la?

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da ADI n. 5.543/DF, que discute da inconstitucionalidade da Portaria n. 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Anvisa, que proíbem a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens pelo período de 12 (doze) meses. Ao…

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28
novembro
2017
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém dispensa por justa causa de funcionário que usava e-mail corporativo para pornografia.

O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador. A decisão da empresa de dispensá-lo por justa causa foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que considerou o comportamento ofensivo o suficiente para causar a quebra da confiança…

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28
novembro
2017
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que descumpriu CCT quanto a disponibilização de plano de saúde deve pagar multa.

Uma empresa de Brasília deverá pagar multa por descumprir dispositivo das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria a que pertencem seus funcionários – referentes aos períodos de 2013/2015, 2015/2016 e 2016/2017 – que previa a contratação de plano de saúde médico-odontológico para seus empregados e dependentes. De acordo com o juiz Rubens Curado Silveira,…

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28
novembro
2017
Clipping, Jurisprudência,
Cuidadora de crianças que prestava serviços em sua própria residência não consegue vínculo de emprego.

Ela cuidava de crianças em sua própria residência e, para atrair a clientela, afixou uma placa no portão de casa oferecendo seus serviços de cuidadora. Não havia exclusividade. Várias crianças ficavam sob sua responsabilidade ao mesmo tempo, sendo que a mãe dela a ajudava na tarefa. Trabalhando nessas condições, como admitido pela própria cuidadora, ela…

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28
novembro
2017
Clipping, Jurisprudência,
Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora.

A Vulcabrás Azaléia – RS foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma industriária que mantinha contato com solventes na linha de produção da fábrica de calçados e artigos esportivos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empresa mantendo…

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28
novembro
2017
Clipping, Notícias,
STF já tem duas ações contra “trabalho intermitente”.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados (Fenepospetro) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI 5.826) contra os dispositivos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467, alterada pela Medida Provisória 808, do último dia 14/11), que permitem e regulam o contrato de trabalho intermitente. Antes da edição da MP 808,…

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