Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante. 12/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou demonstrado,…
Daily Archives: quinta-feira, maio 13, 2021
2ª Turma reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi despedido de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio de sua própria microempresa. Para os desembargadores, as provas do processo demonstraram que o trabalhador permaneceu em…
Contrato assinado no brasil por empregada de navio estrangeiro segue lei nacional
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram o decidido em 1º grau, que declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar o caso de uma empregada brasileira contratada no Brasil para prestar serviços em cruzeiros marítimos, com rotas em águas nacionais e internacionais. O colegiado também confirmou a…
Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA) dispensada imotivadamente. Segundo a Turma, o Sebrae, nos mesmos moldes de outros…
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 12/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente. A condenação abrange, também, o período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017),…