Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função de um cargo de maior complexidade, pela qual não era remunerado. A decisão da 1° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, no aspecto, a sentença da juíza Cristina Bastiani, da…
Daily Archives: quarta-feira, março 17, 2021
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
As decisões são da 6ª Turma. 16/03/21 – Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas…
Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa. 16/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter…
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. 16/03/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria…
