A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o conteúdo do vídeo gravado e publicado na plataforma TikTok. No processo, o trabalhador pede a reversão da dispensa por justa causa, aplicada após veiculação na rede social TikTok de um vídeo, filmado nas dependências da…
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5ª Turma do TRT-RS garante indenizações a professora despedida após tratamento de câncer de mama
Resumo: Uma professora foi despedida, sem justa causa, 47 dias após a alta previdenciária de seu tratamento de câncer de mama. A empregadora alegou que a rescisão foi motivada por reorganização administrativa e financeira. A 5ª Turma do TRT-RS entendeu que, sendo portadora de uma doença grave, a despedida da professora presume-se discriminatória, conforme estabelece…
Fluminense terá de pagar multas celetistas a jogador que foi jogar na Ucrânia
Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos Resumo: A 4ª Turma do TST manteve a condenação do Fluminense a pagar multas previstas na CLT a um jogador O Fluminense argumentava que a Lei Pelé deveria excluir a aplicação das penalidades da CLT. Mas, para a maioria do colegiado, a legislação desportiva…
Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior
O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) o direito de desempenhar suas atividades em teletrabalho para poder realizar o tratamento de saúde de seu filho no exterior. A Justiça do Trabalho paranaense reconheceu o direito paterno embora o estatuto da empresa onde o engenheiro eletricista trabalha…
Mantida a despedida por justa causa de atendente de telemarketing que furtou celular de colega
Resumo: A 5ª Turma do TRT-RS manteve a justa causa aplicada a uma atendente de telemarketing que foi filmada furtando o celular de uma colega de trabalho. A empregada admitiu o crime em uma declaração escrita, entregue à sua empregadora. Os desembargadores consideraram que a prova do processo confirma a prática de ato de improbidade,…
Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial. Na ocasião, o homem também transferiu documentos institucionais para o e-mail pessoal, o que é vedado pelas normas internas. De acordo…
Mantida justa causa a enfermeira por desídia e mau procedimento
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem de uma unidade de pronto atendimento (UPA), que foi dispensada por justa causa, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou falta grave da trabalhadora durante o banho de uma paciente que faleceu…
Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada
A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil Resumo: O TST confirmou a anulação de uma ação trabalhista que simulava um conflito entre uma empregada e seu tio, sócio controlador de uma sociedade anônima (S.A.), para esconder patrimônio e prejudicar credores. Indícios como aumento salarial incompatível, exercício simultâneo de cargos…
Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho Resumo: O TST anulou uma decisão que havia reconhecido o direito de um ex-diretor de marketing da Arena POA a diferenças de salários “por fora”. Ficou demonstrado que a condenação havia se baseado em notas fiscais falsas…
Hospital deve indenizar enfermeira nordestina vítima de xenofobia, decide 1ª Turma
Resumo: Enfermeira deve ser indenizada após sofrer preconceito por ser nordestina e ter sotaque diferente. Prova indicou que colegas praticavam discriminação recreativa, fazendo piadas relacionadas à empregada. Empresa não impediu a discriminação, violando, entre outras, a Constituição Federal (inciso IV do art. 3º, caput do art. 5º e incisos de XXX a XXXII do art.…
