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Engenheiro não conseguiu receber horas extras 15/4/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de acordos e convenções coletivas que…

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas…

Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador Resumo: Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos da mão direita ao operar uma serra circular conseguiu aumentar a indenização a ser recebida de sua empregadora. A decisão é da 3ª Turma do TST, que aumentou a condenação de R$ 20 mil para R$…

Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica Resumo: Depois de um supervisor pedir demissão, uma empresa de informática descobriu que ele pedia propina a fornecedores estrangeiros para aprovar produtos. Ela então entrou na Justiça contra o ex-empregado para pedir indenização por dano moral. O pedido foi negado porque, no…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Região (TRT-RN) não anulou os autos de infração, lavrados pelos auditores do trabalho contra uma empresa no ramo agroindustrial., por irregularidade na entrega de EPI’s, ausência de fiscalização e por empregados utilizarem ferramenta de trabalho própria. Em sua defesa, a empresa alegou que sempre forneceu as…

Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de periculosidade a um trabalhador cujo ambiente de trabalho fica ao lado do ‘setor de depósito de tintas’, onde foram encontradas por perito várias latas de líquidos inflamáveis. A empresa alegou que segue as determinações normativas, mas…

Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega Resumo: Uma empresa de call center foi condenada a indenizar uma operadora de telemarketing em razão de punições relacionadas à apresentação de atestados médicos e ameaças de demissão. A empresa havia sido inicialmente condenada a pagar…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de comércio de utilidades a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho ao cair do caminhão. O trabalhador conta que, no dia 28 de outubro de 2021, subia no…

Resumo:  Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não ser descoberta. A partir das provas, juiz do Posto da Justiça do Trabalho de Panambi reconheceu a validade da despedida motivada. Desembargadores da 2ª Turma ratificaram a decisão com base no artigo 482, alíneas “a”…

O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente. A decisão considerou que o trabalhador praticou falta grave o suficiente para romper a confiança indispensável ao contrato de emprego.…