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Pensão previdenciária não é transmitida com herança 08/05/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos do sócio da GSV Segurança e Vigilância Ltda. Segundo o colegiado, a pensão previdenciária não se…

Um supermercado em Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após uma empregada proferir falas preconceituosas contra a colega de trabalho. Testemunha confirmou que uma das empregadas do setor se referia à colega em tom pejorativo e discriminatório em virtude da etnia dela. A testemunha explicou que…

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas perigosas a indenizar a família de um motorista que morreu depois de uma complicação causada por uma queda do caminhão, quando fazia entregas  a um cliente. O trabalhador, contratado em março de 2021, morreu em…

Resumo: Um motorista teve o carro alagado no pátio da empregadora durante uma enchente, em junho de 2023. O veículo estava sob responsabilidade da empresa, que exigia a entrega das chaves para realizar eventuais manobras. Na ocasião da enchente, a empresa retirou seus próprios carros, mas deixou os dos empregados expostos à chuva. A decisão…

Resumo: Auxiliar de serviços gerais não obtém indenização por suposto trabalho em más condições. Prova não indicou o alegado trabalho sem EPIs, sem treinamento e em local confinado. Empregador apresentou comprovantes de fornecimento de equipamentos de proteção e do treinamento para trabalho em altura. Além disso, testemunhas relataram que o empregado permanecia mais tempo no…

Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa Econômica Federal, mãe de duas crianças de 6 e 12 anos de idade com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora, que pedia redução de 80%, e antecipou o…

Chamada de “lerda” e “fraca”, trabalhadora era cobrada de forma excessiva e constrangedora por superiores hierárquicos diante dos colegas Na Semana de Combate ao Assédio, uma decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina reforça a importância de se falar repetidamente sobre o assunto. Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico,…

A plataforma “LaborNexus”, desenvolvida pela Justiça do Trabalho gaúcha, foi lançada nacionalmente na segunda-feira (6/5). Ela foi criada para facilitar o uso judicial das Normas Internacionais do Trabalho. O lançamento ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, durante o seminário “As Normas Fundamentais do Trabalho e o papel da OIT na…

Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa Resumo: Um analista de TI do Banco do Brasil foi demitido por justa causa após investigação confirmar fraude no registro de ponto eletrônico, ao compará-lo com marcações na catraca. O funcionário acessava o sistema remotamente, por meio de VPN, para burlar…

O evento será realizado 22 de maio, das 9h às 13h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições já estão abertas. 7/5/2025 – Instituições do mundo do trabalho no Brasil promovem, em 22 de maio, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o Seminário “Mudanças Climáticas e seus Impactos nas…