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O trabalhador não foi intimidado pessoalmente por razões específicas, decisões específicas e sua vulnerabilidade digital Resumo: Um estivador idoso foi isento do pagamento de custos processuais porque não foi intimidado pessoalmente para justificar sua ausência na audiência.  A 6ª Turma do TST manteve a decisão do TRT, que levou em conta sua vulnerabilidade digital e…

Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que havia se ausentado do trabalho por um período de 30 dias devido à violência doméstica sofrida. O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba considerou a ausência injustificada como abandono de emprego…

Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O TRT-11 aumentou de R$ 50 para R$ 500 mil a indenização contra uma rede de supermercados por repetidas violações às normas de segurança do trabalho. • Laudos mostram falhas graves e recorrentes, como máquinas sem…

Resumo: Frentista assediada por cliente deve ser indenizada pelo posto em que trabalhou. Turma considerou que a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir a segurança da empregada, uma vez que  testemunha confirmou que a situação vinha se repetindo e era de conhecimento de todos. Dispositivos que fundamentaram a decisão: artigos 186 e 932,…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pela empresa contra sentença da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.…

Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP declarou válida justa causa aplicada a trabalhadora que, inadvertidamente, expôs dados sigilosos de mais de 350 empregados(as) da companhia a cliente da reclamada. Baseado em provas e em jurisprudência, o juízo entendeu pela falta grave da reclamante, o que autoriza a dispensa motivada.…

Decisão reconheceu que o isolamento foi uma forma de retaliação após a trabalhadora denunciar assédio moral.  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada…

Colegiado destacou que, com tantos golpes virtuais existentes, não é razoável exigir que um canal de atendimento identifique, com segurança, a veracidade de uma comunicação judicial Citações judiciais, mesmo quando feitas por meios digitais, exigem a identificação clara de quem recebeu a mensagem e a comprovação de que essa pessoa tinha poderes legais para representar…

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não acolheu pedido de horas extras de empregada doméstica que não conseguiu comprovar sua jornada excessiva de trabalho. Para o pedido de horas extras, a empregada alegou que cumpria jornada excessiva de trabalho das 5:30 às 20:30 horas, sem intervalo adequado e apenas…

Empregado realizou três tentativas, alegando confusão com seus cartões pessoais Resumo: Um motorista carreteiro foi dispensado por justa causa porque tentou usar cartões corporativos para abastecer seu carro particular. A empregadora comprovou as irregularidades nas tentativas de pagamento. A 8ª Turma do TST manteve a decisão porque, para chegar a conclusão diferente, seria necessário reexaminar…