Resumo: Uma empresa de transportes de Passo Fundo (RS) foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo após incentivar empregados e ex-empregados a desistirem de uma ação movida pelo sindicato da categoria. A transportadora distribuiu termos de renúncia aos trabalhadores substituídos na ação. Muitos deles assinaram o documento sem compreender seu conteúdo.…
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Após briga, repositora de mercado em Telêmaco Borba tem justa causa revertida por dupla punição
A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Assim decidiu o Colegiado ao anular a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora de um supermercado de Telêmaco Borba, demitida por ter se envolvido em agressão física com uma cliente,…
Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital Resumo: Um sindicato pediu a condenação de um hospital ao pagamento de contribuições sindicais Para a segunda instância, o sindicato deveria restringir sua representação a profissionais liberais, excluindo empregados De acordo com a SDI-2, a…
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência Resumo: Empregado falta à audiência, porque teve uma crise de pânico. A empresa pediu a pena de confissão. Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado. 19/5/2025 – Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
BOLETIM nº 04/2025 – Nova redação da NR-1 que trata dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho entrará em vigor apenas em 2026
Em 16/05/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) publicou a Portaria 765/2025, prorrogando para 25 de maio de 2026 o início da vigência da nova redação da NR-1 que trata dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Clique aqui para acessar o boletim que emitimos anteriormente sobre o tema. As notícias antes veiculadas…
Farmácia em BH indenizará atendente trans por não usar nome social dela
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, à atendente trans de uma farmácia em Belo Horizonte, que não teve o nome social retificado em todos os sistemas utilizados pela empresa. A decisão é da juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Solange Barbosa de…
15/05/2025 – Empresa é condenada a indenizar trabalhador por uso compartilhado de colete à prova de bala
Vigilante também conseguiu comprovar que foi demitido sem justa causa A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) manteve, por unanimidade, decisão de 1º grau que reverteu a demissão por justa causa de um vigilante de uma empresa que atua no ramo de Segurança Patrimonial em Alagoas. A empresa também…
11ª Turma do TRT-RS reverte justa causa de operador de caldeira acusado de dormir durante princípio de incêndio
Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS anulou a despedida por justa causa de um operador de caldeira, entendendo que o princípio de incêndio ocorrido durante seu turno de trabalho não foi causado por negligência dele, mas por falhas estruturais da empresa. A empresa não fornecia instruções claras para a operação da caldeira e submetia o…
Trabalhadora que atuou em águas internacionais obtém vínculo; salário deve ser convertido pela cotação da data do contrato
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou vínculo empregatício entre trabalhadora e empresas do ramo de cruzeiros marítimos. A reclamante assinou contrato ainda no Brasil, por meio de agência de recrutamento local, para prestar serviços em águas internacionais. Em defesa, as reclamadas argumentaram que deveria ser aplicada a Lei do Pavilhão, convenção internacional…
Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa
A conduta foi praticada pelo superior hierárquico da empregada Resumo: Uma empresa de móveis de Brasília foi condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual pelo gerente A empresa sustentou que só ficou sabendo do caso após o ajuizamento da ação Para a 2ª Turma, a empresa violou o direito à saúde mental da…
