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Para SDC, rotina de quem trabalha embarcado dificulta registro de jornada Resumo: O TST manteve a validade de cláusula que previa o pagamento de 120 horas extras aos marítimos do Pará e liberava o empregador de controlar o trabalho extraordinário. Para a Seção de Dissídios Coletivos, a cláusula respeita acordos coletivos e é vantajosa em…

Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora de caixa manteve relação empregatícia com ré, mas considerou o vínculo jurídico nulo de pleno direito porque a empresa explorava atividade de bingo, além de outros jogos de azar, como o “tigrinho”. Na decisão, a juíza Priscila Basilio Minikoski…

Resumo: Um operador de supermercado sofreu ofensas racistas de uma colega de trabalho, que o chamava de “nego” de forma pejorativa e dizia que ele não trabalhava bem. O empregado apresentou uma denúncia ao gerente, mas nenhuma atitude foi tomada pelo supermercado, e, posteriormente, a colega foi promovida a superior do operador. A decisão da…

Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Manaus ainda não é definitiva porque houve recurso Resumo: O analista de negócios era alvo de comentários como “preto não chega a lugar nenhum” e “aqui não é baile funk”. Além disso, era submetido a uma rotina de ameaças de demissão, corte de comissões e transferências de local…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília (DF) ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-funcionária que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento realizado em 7/5, o Colegiado entendeu que…

Comportamento homofóbico e ameaças a colegas homossexuais dentro e fora do ambiente profissional levaram a Justiça do Trabalho de Mato Grosso a confirmar a demissão por justa causa de um auxiliar de produção de uma empresa do setor alimentício. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), que reconheceu a prática…

Bancário usou “quebra de caixa” quando deveria se referir a “vantagem pessoal”, mas pedido era claro Resumo: A Segunda Turma do TST decidiu que um erro material na petição inicial não inviabiliza seu julgamento. O empregado usou equivocadamente o termo “quebra de caixa” no lugar de “vantagem pessoal” nos pedidos, mas o colegiado entendeu que…

Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia Resumo: Uma advogada da Caixa precisou realizar uma cirurgia neurológica para aneurisma cerebral. A empresa demorou a autorizar os exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia e foi condenada a pagar indenização. A 5ª Turma do TST manteve a…

Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses 19/5/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas…

Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que tinha que arcar com os gastos da higienização do próprio uniforme de trabalho, mesmo sujo com o sangue dos pacientes. A empregadora foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de…