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Com a decisão, o supermercado em Tangará da Serra foi condenado a pagar compensação pelo dano moral, além de indenização de todo o período do afastamento Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz…

Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos Resumo: O TST confirmou a nulidade de uma cláusula coletiva que obrigava os empregados da Vale a tentar “composição amigável” com a empresa antes de entrar com ações na Justiça do Trabalho. A decisão se baseou no princípio de que o…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição bancária que preserve as condições originais do contrato de financiamento habitacional firmado com uma ex-empregada. O colegiado entendeu que a elevação da taxa de juros após a dispensa sem justa causa da bancária configura alteração contratual abusiva e vedada. A autora da ação…

Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia parte de seu tratamento Apelidar uma funcionária por causa de medicamento usado para tratamento psíquico ultrapassa os limites da mera “brincadeira”, caracterizando assédio moral e, por consequência, gerando o dever de indenizar. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal…

Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e destaca a importância do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, neste 25 de julho. Uma trabalhadora negra foi alvo de ofensas racistas, como “macaca” e “macaquinha”, por parte de um colega em um restaurante de Cuiabá. O caso chegou…

A conduta preconceituosa contra religião de matriz africana praticada por parte de empresa que presta serviços públicos de limpeza urbana no Distrito Federal (DF) foi analisada em julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no dia 23/7. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que a empresa Valor Ambiental foi responsável…

Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além da ameaça de cunho racista, eram frequentes piadas e comentários relacionados à orientação sexual do empregado. Após ter conhecimento dos fatos, empresa não tomou providências e despediu o empregado. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Canoas determinou o pagamento de indenização…

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho. O homem atuava como motorista de caminhão, recolhendo restos de ferro. De acordo com os autos, o veículo bateu no muro de…

Para 1ª Turma, extinção do contrato por acordo não se equipara à despedida unilateral Resumo : A 1ª Turma do TST decidiu que um eletricista que aderiu ao PDV da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia não tem direito ao reajuste salarial concedido durante o aviso-prévio indenizado Segundo o colegiado, a extinção do contrato ocorreu por…

Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para anular a decisão que confirmou sua dispensa por justa causa por abandono de emprego. Para isso, apresentou um áudio que, a seu ver, seria uma “prova nova” de que teria sido enganada pela empresa. Contudo,…