Posts By: admin

Livro, que  reúne artigos dos 27 ministros do tribunal, reforça o papel da instituição na promoção da justiça social 14/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nessa quinta-feira (14), o livro Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência, que reúne artigos de todos os 27 ministros da Corte. A obra analisa a competência constitucional…

Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu 15/8/2025 – Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da…

Uma profissional concursada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ingressou com ação judicial requerendo o restabelecimento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa, suprimido após sua reabilitação profissional e consequente transferência para atividade interna. Alegou perda significativa da remuneração, visto que o adicional correspondia a 30% a mais no salário. A estatal…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por um professor de dança que alegava ter sido contratado como cuidador e governante do lar por uma senhora idosa. O colegiado concluiu que não houve relação de emprego,…

A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras. De acordo com os autos, a trabalhadora, mesmo em regime de home office, era submetida a controle de jornada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em juízo, a empregada alegou…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou indenizações por danos materiais e morais aos familiares de um motorista de carreta que faleceu após cair do caminhão. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. Em relação aos danos morais,…

Exposição a inflamável em área de risco garante adicional de periculosidade 14/8/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Resiplastic Indústria e Comércio Ltda., fabricante de peças termoplásticas, contra o pagamento de adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento de produtos plásticos. Ela usava, em ambiente…

Resumo: Técnico em laboratório de hospital público realizava punções arteriais em pacientes. Segundo norma do Conselho Federal de Enfermagem, a prática é privativa de enfermeiros, seja para exames ou para colocação de cateteres. Foi reconhecido o acúmulo de função e determinado o pagamento de plus salarial de 10%, com repercussões em FGTS, 13º salário e…

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a empregado por incontinência de conduta. De acordo com os autos, o homem praticou assédio sexual contra colega de trabalho de mesma hierarquia. Na decisão, a juíza-relatora Liane Martins Casarin destacou que a provocação inoportuna “não exige necessariamente relação hierárquica vertical, sendo admitido…

Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais 13/8/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego.…