Você já conheceu um estagiário que erra o café, mas acerta em cheio nas dicas sobre direito? Pois se prepare: ele acaba de chegar no Instagram, Tiktok e Kwai da Justiça do Trabalho de Santa Catarina A nova série de vídeos protagonizada por Catarino, um estagiário de direito com 20 anos de “pura ansiedade jurídica”, é…
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7ª Câmara nega a motorista pedido de acúmulo de função
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão que alegou acúmulo de função em suas atividades normais, como carga e descarga, em virtude da ausência de ajudante, pelo que também pediu acréscimo salarial. Segundo informou nos autos, essa “multiplicidade de funções não previstas…
Segunda Turma do TRT-RN mantém equiparação salarial com possível discriminação de gênero
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial de uma gerente geral de pessoa física com um colega que exercia a função de gerente geral de pessoa jurídica. Na decisão, a Turma constatou a existência possível de viés de gênero, pelo fato da…
Mantida justa causa de médico em BH, que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos enquanto dormia no quarto de descanso
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente esperando na sala de cirurgia do hospital, por 40 minutos, enquanto dormia na área de descanso. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG que, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro…
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custos por faltar audiência
O trabalhador não foi intimidado pessoalmente por razões específicas, decisões específicas e sua vulnerabilidade digital Resumo: Um estivador idoso foi isento do pagamento de custos processuais porque não foi intimidado pessoalmente para justificar sua ausência na audiência. A 6ª Turma do TST manteve a decisão do TRT, que levou em conta sua vulnerabilidade digital e…
9ª Câmara reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que havia se ausentado do trabalho por um período de 30 dias devido à violência doméstica sofrida. O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba considerou a ausência injustificada como abandono de emprego…
Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco
Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O TRT-11 aumentou de R$ 50 para R$ 500 mil a indenização contra uma rede de supermercados por repetidas violações às normas de segurança do trabalho. • Laudos mostram falhas graves e recorrentes, como máquinas sem…
Frentista assediada diariamente por cliente do posto deve ser indenizada
Resumo: Frentista assediada por cliente deve ser indenizada pelo posto em que trabalhou. Turma considerou que a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir a segurança da empregada, uma vez que testemunha confirmou que a situação vinha se repetindo e era de conhecimento de todos. Dispositivos que fundamentaram a decisão: artigos 186 e 932,…
Mantida decisão que garante reembolso de curso a empregado demitido
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pela empresa contra sentença da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.…
Sentença confirma justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais por engano
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP declarou válida justa causa aplicada a trabalhadora que, inadvertidamente, expôs dados sigilosos de mais de 350 empregados(as) da companhia a cliente da reclamada. Baseado em provas e em jurisprudência, o juízo entendeu pela falta grave da reclamante, o que autoriza a dispensa motivada.…
