A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma bancária com fibromialgia foi discriminatória. A trabalhadora deverá ser reintegrada ao emprego e terá restabelecido o plano de saúde, além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso Admitida em setembro…
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Motorista será indenizado por realização de teste do bafômetro em público e por trabalhar com veículo sem segurança
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas que era submetido, diariamente, ao teste do bafômetro na presença de colegas de trabalho, na unidade onde trabalhava, na cidade de Arcos (MG). A decisão é do juiz Marco Antônio da Silveira, titular da 2ª…
Justiça do Trabalho garante direitos em caso de exposição a agentes nocivos
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora de cultivo de laranja em ação que discutia exposição a agentes insalubres e indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil. O caso envolve um trabalhador que realizava atividades em contato com agentes nocivos.…
Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação
Ele foi atingido por um motorista alcoolizado ao descarregar produtos da farmácia Resumo: O TST reconheceu que a mãe de um balconista de farmácia que teve as pernas amputadas em acidente de trabalho pode pedir indenização por danos morais reflexos. A empresa alegava que ela só teria esse direito em caso de morte, mas o…
Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários
Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber diferenças do adicional noturno. A norma coletiva previa que a jornada noturna começava às 19h30, quando a lei da categoria estabelece o início às 19h. Para a SDI-1 do TST, trata-se de um direito que…
Município de São José deve indenizar trabalhadora demitida por motivo político, decide 3ª Turma
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava em São José, na Grande Florianópolis, deverá ser indenizada após ter sido dispensada por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…
Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a área interna dos recintos onde o combustível está localizado, não há direito à verba. A…
Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e “brincadeiras” de mau gosto no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acrescentaram à condenação o valor de R$ 30 mil, relativo ao reconhecimento da existência de doença ocupacional, já que…
Ex-gerente comprova burnout e clínica de estética é condenada a indenizar trabalhadora
Diagnosticada com síndrome de burnout após pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas, a ex-gerente de uma clínica de estética teve reconhecido o nexo entre a doença e o trabalho. A decisão dada na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de…
Preso em regime domiciliar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com borracharia
Resumo: Preso em regime domiciliar tem vínculo de emprego reconhecido com borracharia. Lei de Execução Penal determina que o trabalho dos apenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado não é regulamentado pela CLT. Dispositivos relevantes citados: artigos 2º, 3º, 818 e 477, § 8º da CLT ; artigo 373, II do CPC;…
