Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter sido demitida sete dias após o início das atividades. A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afirmou que, mesmo sendo por prazo determinado, a rescisão do contrato, sem justificativa plausível e após…
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Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem em razão de ato ilícito praticado por terceiro. Nesses casos, o prejuízo decorre da perda de uma possibilidade real de obter resultado favorável, frustrada pela conduta do ofensor. A Justiça do Trabalho negou o…
Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho para analista de comunicação e reduza em 25% a carga horária semanal, sem diminuir os vencimentos e sem necessidade de compensação de horas. A trabalhadora apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores Resumo: Um montador terceirizado de Furnas sofreu amputações num acidente de trabalho. A estatal foi incluída na condenação ao pagamento de pensão mensal, prótese moderna e indenizações por danos morais e estéticos. A 4ª Turma do TST rejeitou recurso da administração pública e manteve a condenação solidária.…
Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não ganha direito a indenização, decide 11ª Turma
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Estrela reconheceu a culpa exclusiva do trabalhador, por ter manejado o equipamento sem autorização, em desacordo com as orientações de segurança da empregadora. A 11ª Turma do TRT-RS…
Ex-empregado terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a empresa em BH
A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa em Belo Horizonte o direito de receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, de um ex-gerente-geral acusado de cometer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A empresa alegou que o ex-empregado, no exercício do cargo de confiança, praticou condutas reiteradas…
Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores
Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no TRCT A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda. devolva a um ex-empregado valores descontados de forma indevida no momento da rescisão contratual. O trabalhador…
8ª Câmara afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. A empresa requereu a anulação da sentença por julgamento extra…
TRT-GO condena supermercado a indenizar operadora de caixa agredida por cliente durante o trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no entorno de Brasília, a receber indenização por danos morais após ser agredida por um cliente durante o expediente. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de…
Justiça do Trabalho valida pedido de demissão e nega indenização a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido
Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade do pedido de demissão apresentado por uma auxiliar de limpeza de um hospital de Belo Horizonte, afastando a alegação de coação e negando os…
