A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, na sessão de julgamentos do dia 5/11, a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial na região do Jardim Botânico, em Brasília. A decisão do Regional reverteu sentença de 1º Grau e condenou a empregadora…
Posts By: admin
Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks”
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara…
Multinacional é condenada por cobranças abusivas que resultaram em burnout de trabalhadora
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato…
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego oferecida pela empresa no curso do processo. A sentença aplicou a técnica distinguishing, que diferencia as circunstâncias de casos concretos dos previstos em decisões vinculantes para deixar de aplicá-las. A tese afastada foi estabelecida no Tema…
6ª Câmara nega aumento de indenização a empregada atingida na cabeça por grampeador atirado por colega
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por danos morais, por ter sido atingida na cabeça por um grampeador, durante uma discussão entre outras duas empregadas. A reclamante pediu ainda indenização por danos estéticos, além da condenação…
Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual
Formato seguiu as diretrizes estabelecidas no período da pandemia Resumo: Um designer gráfico pretendia anular uma sentença alegando que a audiência telepresencial teria prejudicado a análise aprofundada dos depoimentos das testemunhas. A audiência ocorreu durante a pandemia da covid-19, quando todos os atos presenciais estavam suspensos na Justiça do Trabalho. Para a 6ª Turma, o…
Como ficam os direitos trabalhistas quando uma empresa vai à falência?
Em entrevista à Rádio TST, a juíza Erotilde Minharro explica o que acontece nessa circunstância 7/11/2025 – Como a falência da empresa afeta os direitos trabalhistas dos empregados? Em entrevista, a juíza Erotilde Minharro, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), explica que os direitos previstos na legislação não se…
5ª Turma: gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um restaurante em Curitiba de pagar percentuais diferentes da arrecadação de gorjetas para empregados do mesmo setor. O caso envolve um processo de uma trabalhadora que atuava no atendimento aos clientes. Do total das gorjetas arrecadadas pelo estabelecimento, 29,50% deveriam ser distribuídas…
7ª Turma do TRT-RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
Resumo: • Uma corretora de seguros e previdência buscou o reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas, mas teve o processo extinto em primeira instância devido a uma cláusula de arbitragem prevista em seu contrato. • A sentença inicial acolheu o argumento preliminar da empresa, declarando a Justiça do Trabalho incompetente, com base no…
Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação Resumo: Um bancário que sofria de distúrbios psicológicos ingressou com ação alegando discriminação na sua dispensa. No primeiro grau e no TRT, ele conseguiu o direito à reintegração. Para a 8ª Turma do TST, porém, não há provas nesse sentido no processo, e a presunção…
