“- Você já conseguiu pejotizar os seus empregados?” “- Não consegui; o pessoal é muito acomodado… Acredita que eles não quiseram abrir mão de férias e 13º?” O diálogo foi assistido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e reproduzido nessa quinta-feira (28/8) em palestra transmitida telepresencialmente para um auditório lotado durante o “Congresso…
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Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o caso. Médico tocou no braço da mulher e afirmou que “a cor não pega”. Documentos e testemunhas comprovaram o ato ilícito por omissão, o dano moral e o nexo de causalidade entre ambos. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 15…
Drogaria pagará indenização por assédio moral a trabalhador com incontinência urinária
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou uma rede nacional de farmácia a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4.511,43, a um empregado que foi alvo de apelidos ofensivos e brincadeiras devido à sua incontinência urinária. No processo, o trabalhador alegou que no serviço era…
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após induzir testemunha a mentir
Testemunha se retratou e afirmou ter sido coagida a mentir sobre a jornada e as funções do trabalhador. Juiz aplicou multa de 9% sobre o valor total da causa e negou rescisão indireta Com a comprovação de que induziu uma testemunha a mentir em audiência, o trabalhador de uma empresa de alumínio foi condenado e…
3ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de auxiliar mecânico que provocou briga durante aviso-prévio
Resumo: A 3ª Turma do TRT-RS manteve a justa causa de um auxiliar mecânico e negou seu pedido de indenização por danos morais, confirmando a sentença de primeiro grau. Testemunhas confirmaram que o trabalhador iniciou uma briga com dois colegas durante o aviso-prévio, chegando a pegar uma enxada. O relator destacou que a ofensa física…
10ª Câmara do TRT-15 mantém condenação de empresa por apresentação de documentos falsos
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que constatou a falsidade dos documentos apresentados por uma empresa para comprovar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Consta dos autos que o empregado ajuizou a ação trabalhista, requerendo o pagamento de…
Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por cerca de 30 anos aos filhos de um empregado vítima de acidente de trabalho. A decisão foi reformada pela 5ª Turma para limitar a pensão até os herdeiros completarem 25 anos. Para o colegiado, esse…
Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico nas respectivas plataformas sem prévia autorização judicial, sob pena de multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular. O prazo…
8ª Câmara garante continuidade de processo após adesão a Programa de Demissão Voluntária
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a continuidade do processo, mesmo após a adesão do trabalhador a um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A decisão evidencia a necessidade de uma análise minuciosa dos termos do programa e das cláusulas…
Empresa do setor de alimentação é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados. A 11ª Turma do TRT-RS reconheceu o dano moral decorrente desses atrasos, pela aplicação da Súmula nº 104 deste Regional. O colegiado reformou a sentença de 1º grau, proferida pela Vara do Trabalho de Osório, que havia negado a indenização por…
