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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a corretoras de criptoativos, para que informem a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, que, ao julgarem recurso de um ex-empregado de uma empresa de usinagem e soldagem de Ipatinga, modificaram…

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição de longa permanência para idosos a indenizar trabalhador que sofreu dano moral em razão de xenofobia praticada pelo gerente da empresa. O valor da penalidade foi fixada em R$ 17.108,80, quantia equivalente a dois salários do autor. De acordo com…

O equipamento de proteção também estava vencido, assim como as munições fornecidas 23/10/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar a uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições fora do…

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco Resumo: Uma bancária pediu a condenação do banco empregador porque sua conta corrente foi monitorada. Segundo ela, o monitoramento violava sua intimidade e sua vida privada. Mas, de acordo com a jurisprudência do TST, a prática é legal e…

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio moral contra trabalhadora idosa. De acordo com os autos, a auxiliar de limpeza foi submetida reiteradamente a situações de constrangimento e humilhação por parte da gerente administrativa das Casas Bahia, que a tratava de forma…

Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Na ação, ela relatou contato com produtos químicos, sujeira, sangue, urina e fezes em banheiros coletivos. Para a 7ª Turma do TST, a coleta de lixo em local de…

Ele foi suspenso e deixou de ser promovido por merecimento Resumo: Um analista do Serpro será indenizado após ter sido suspenso por participar de uma greve e perder a chance de promoção por merecimento. Testemunhas confirmaram que, se não fosse a punição, ele teria sido promovido, porque era um profissional de referência. A 2ª Turma…

Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica Resumo: Um caseiro entrou na Justiça do Trabalho pedindo verbas trabalhistas com base em convenção coletiva de trabalho. O empregador contestou afirmando que não havia participado da negociação coletiva. Para a 8ª Turma do TST, empregadores domésticos não são reconhecidos como categoria econômica. 21/10/2025 –…

Decisão foi tomada por maioria e destacou que o juiz pode considerar outras provas além do laudo pericial A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve, por maioria, decisão de 1º grau que condenou a Unimed Maceió ao pagamento de indenização por desrespeito ao período de estabilidade e por danos…

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofreu bullying no ambiente de trabalho, por ter a pele avermelhada e barba e cabelo ruivos. A decisão, de relatoria do desembargador Sércio da Silva Peçanha, deu provimento…