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Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de  assédio moral. Também converteu pedido de demissão da empregada em rescisão indireta, considerando a conduta da empregadora uma falta grave. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do…

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) pediu indenização por danos morais após ser vítima de três assaltos. A indenização foi negada pela 2ª instância, que atribuiu os assaltos à insegurança pública. A 1ª Turma, porém, concluiu que havia risco superior ao…

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada Resumo: A 8ª Turma do TST condenou a corretora XP a pagar horas extras a um gerente em teletrabalho. A decisão vale apenas para o período em que não havia formalização escrita nesse sentido. Para o colegiado, não havendo contrato específico, não se…

Decisão ocorreu em audiência de conciliação e contou com o consentimento da autora da ação Em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no último dia 18 de agosto, a juíza Alda de Barros Araújo excluiu a ex-companheira do sócio majoritário de uma empresa do ramo de…

Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo TRT de Minas, que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG acompanharam o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator do caso. Foi…

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou uma das maiores redes de móveis do Brasil a pagar R$ 5 mil de indenização a trabalhadora vítima de assédio eleitoral. De acordo com os autos, a mulher foi constrangida a votar e a conquistar votos para candidatos apoiados pelo diretor da empresa,…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e casa de jogos, tendo como atividade principal o bingo. A trabalhadora foi admitida em 17/10/2022 para atuar como gerente do setor de cartonagem, função…

Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em norma interna Resumo: A 3ª Turma do TST garantiu a permanência de uma mulher com esclerose múltipla no plano de saúde da Petrobras. Ela era dependente de um ex-empregado, e a norma interna previa…

Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função Resumo: Um vigilante pediu indenização por ter quebrado a clavícula num curso de treinamento. A empresa alegou que foi um caso fortuito e que o acidente não estava relacionado à segurança do trabalho. Para a 7ª Turma, a atividade é de risco, o que gera…

A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no Sul de Minas Gerais, realize o ressarcimento do salário-maternidade descontado do contracheque de uma ex-empregada de forma ilegal. A profissional exercia a função de operadora de caixa e alegou que não recebeu os valores devidos…