Já está disponível o novo volume da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (v. 29, n. 2), que reúne artigos voltados à reflexão jurídica contemporânea e a temas relevantes das relações de trabalho.
Entre os destaques da edição, o oficial de Justiça Fabiano Matos de Araujo analisa a evolução da jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho no artigo “O TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistema”, abordando os desafios da consolidação dos precedentes e estabelecendo comparações entre os sistemas common law e civil law.
A juíza Francisca Brenna Vieira Nepomuceno trata dos efeitos de práticas abusivas no ambiente laboral durante períodos eleitorais, no texto “Assédio eleitoral nas relações de trabalho”. Já a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos contribui com dois artigos: “Jurisdição trabalhista comparada: Justiça Especializada X agências administrativas”, que compara os modelos brasileiro e norte-americano, e “A regulação das ferramentas de contratação baseadas em inteligência artificial”, no qual discute riscos e oportunidades dessas tecnologias sob a ótica dos direitos humanos e da igualdade de gênero.
A publicação traz ainda o artigo de Liliana Rita Bastos de Alencar Araripe e da juíza Natália Luiza Alves Martins, “A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de justiça”, que destaca o papel dos sindicatos à luz da Resolução CNJ nº 350/2020. O juiz Orlando Losi Coutinho Mendes analisa os avanços e limites das políticas de licença parental no Brasil e na Colômbia, enquanto o juiz Renan Martins Lopes Belutto propõe uma releitura sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho no artigo “A desnecessidade de comprovação de vício de consentimento no pedido de demissão”.
A seção “Arte e Trabalho” apresenta, de forma inovadora, um cordel sobre empreendedorismo hi-tech, de autoria da servidora Daiane Andrade Argollo. A edição se encerra com a publicação de quatro acórdãos do TRT-10.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Distrito Federal e Tocantins, por Jeovana Silva, 17.12.2025
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
