14
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença que condenou um restaurante de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada com neoplasia maligna (câncer) que sofreu dispensa discriminatória. A decisão do colegiado foi tomada nos termos do voto vencedor…

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14
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador colocado em ócio forçado dentro de um container por dois dias e meio será indenizado.

Se um empregado se envolve em incidentes que possam resultar em prejuízo e risco de vida aos demais, é lícito que o empregador o afaste das funções no curso das investigações do ocorrido. Contudo, ao exercer esse direito, o empregador não deve ultrapassar os limites do razoável, afrontando os direitos da personalidade do trabalhador. Esse…

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14
julho
2016
Clipping, Tribunais,
TST mantém entendimento de que órgãos internacionais têm imunidade trabalhista.

Organismos internacionais têm imunidade de jurisdição em ações trabalhistas. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho manteve a jurisprudência da corte e negou recurso contra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud). A questão foi aberta na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Integrantes do…

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14
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Responsável por Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser nutricionista.

O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutricionista como responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi julgado inviável pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo foi questionado pelo Conselho Federal de Economia Doméstica (CFED) no STF depois que o Superior Tribunal de…

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14
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Servidor municipal de SP acusado de assédio sexual terá de pagar multa.

O servidor municipal de São Paulo que for acusado de cometer assédio sexual contra funcionários da administração pública será penalizado administrativamente e pode ter que pagar multa no valor entre 10% e 50% do seu salário-base. O acusado poderá ser transferido de setor até demitido após o fim das investigações. A multa será calculada conforme…

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14
julho
2016
Clipping, Mídia,
Enfim, surge um novo modelo de avaliação.

Finalmente vi, na semana passada, um grande sonho profissional se realizar. A avaliação de desempenho como aconteceu até hoje está com seus dias contados. Em uma apresentação realizada pela GE, empresa que consistentemente vem influenciando os rumos da gestão das corporações, enxerguei o movimento pelo qual esperava há muito tempo. Até agora, de forma generalizada,…

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14
julho
2016
Clipping, Mídia,
Tem dúvidas sobre direitos do trabalhador? Veja 15 direitos básicos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas garante diversos direitos aos trabalhadores, mas muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador. “É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o…

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14
julho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Editada MP que abre crédito de R$ 353 milhões para Justiça do Trabalho.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/7) publicou a Medida Provisória 740, editada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que abre créditos extraordinários de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, permitindo assim que os tribunais regionais possam “respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, conforme…

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13
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Justiça do Trabalho deve criar quadro próprio de peritos concursados.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho; 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho; 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho; 317 milhões de acidentes laborais não mortais…

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13
julho
2016
Clipping, Doutrina,
A mediação na Justiça do trabalho.

A Justiça do Trabalho sempre foi pioneira na formulação de um direito especial, visando simplificar as formalidades processuais. Embora tenha sido a precursora da política de incentivo à composição entre as partes, a utilização da mediação ainda lhe é um tema controvertido. A controvérsia versa sobre a especificidade do direito do Trabalho e a necessidade…

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