13
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS.

Nova regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12), as novas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), MP 889, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. A…

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13
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores.

Presidente recua após o próprio governo propor a ampliação dos repasses aos cotistas do fundo O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O trecho da medida provisória que ampliava o…

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13
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Congresso não quer taxar seguro-desemprego e ameaça MP Verde e Amarelo.

Medida provisória que incentiva contratação de jovens pode ser devolvida ao governo, que estuda alternativas. Com receio de uma dura derrota política, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens. A alternativa, considerada pelo…

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12
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: TRT-2 declara ilícita terceirização em unidade de pronto atendimento.

Em sentença de 1º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou ser ilícita terceirização de serviços de saúde essenciais desempenhados em unidades de pronto atendimento (UPA). A decisão foi do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, Ronaldo Antonio de Brito Junior, em um processo que envolveu caso de terceirização…

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12
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Indeferida indenização a operadora de caixa que se sentia agredida moralmente com sistema de câmeras da empresa.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da empresa Bazar O Amigão de Nova Iguaçu LTDA. condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor correspondente a 20 vezes o último salário de uma ex-operadora de caixa. Na Justiça do Trabalho,…

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12
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS.

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o Banco Safra S.A., de São Paulo (SP), e um gerente. Segundo a Turma, a parcela se assemelha ao pagamento de…

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12
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador com problema de coluna não relacionado ao trabalho.

Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas de Santa Rosa, a 490km de Porto Alegre, foi despedido sem justa causa após 12 anos de serviços prestados à reclamada. O trabalhador ajuizou ação na Justiça do Trabalho gaúcha buscando a reintegração ao emprego e a estabilidade acidentária. Ele alegou ter sido despedido enquanto estava doente…

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12
dezembro
2019
Boletim, Mídia,
Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado.

O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge todos os beneficiários. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um segurado. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o cancelamento do plano de saúde pelo empregador…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
MP do contrato “verde e amarelo” não viola Constituição, defende AGU.

A Medida Provisória 905, que cria o “contrato de trabalho verde e amarelo” e altera a CLT, não viola a Constituição, conforme defendeu a Advocacia-Geral da União em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PDT. Segundo a AGU, é amplamente conhecida necessidade de se aumentar empregabilidade, melhorando a inserção no mercado de trabalho dos…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Município de Sorriso é condenado por irregularidades na segurança do trabalho.

Cuiabá – O descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade de Sorriso levaram a Justiça do Trabalho a condenar o Município a pagar 30 mil reais a título de danos morais coletivos. O poder público municipal também terá de assegurar que empresas contratadas para realizar…

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