06
Maio
2015
Tribunais,
Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência.

Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho.  Essa…

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06
Maio
2015
Tribunais,
Ex-jogador que teve imagem divulgada em álbum de figurinhas sem autorização será indenizado.

Um ex-jogador do Sport Clube Internacional, que teve sua imagem divulgada, sem autorização, em álbum de figurinhas publicado pela Editora Abril S.A com os times participantes da Copa União de 1988, buscou a Justiça do Trabalho alegando violação a seu direito de imagem. E a 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando jurisprudência do STJ, reconheceu que…

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06
Maio
2015
Tribunais,
Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal.

A 8ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do juiz convocado Márcio Roberto Tostes Franco, julgou favoravelmente o recurso interposto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMERCIO-MG) e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários ao pagamento integral da contribuição sindical patronal do ano de 2012. É…

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05
Maio
2015
Tribunais,
Empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas.

Uma empresa recorreu contra sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias. Na 11ª Turma do Tribunal, o acórdão de relatoria do desembargador Ricardo Verta Luduvice deu razão à empresa,…

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05
Maio
2015
Tribunais,
Falta grave faz bancário perder direito a ressarcimento de despesas médicas.

Demitido por justa causa após desviar dinheiro de caixas eletrônicos, um ex-funcionário do Banco do Brasil em Curitiba perdeu o direito de ser ressarcido por despesas com tratamento médico durante o período em que esteve em auxílio-doença. A decisão, em que cabe recurso, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.  Por…

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05
Maio
2015
Tribunais,
Vigilante de banco que pediu rescisão indireta será indenizada.

A 4ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga à trabalhadora que atuava como vigilante terceirizada numa instituição bancária e que pediu a rescisão indireta, por sofrer com a falta de pagamento. A Câmara, porém, negou provimento ao recurso da segunda reclamada, a instituição financeira, que…

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04
Maio
2015
Tribunais,
Ambev é processada em R$ 5 milhões por jornada excessiva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos (SP) ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) por excesso de jornada. Investigação comprovou que o centro de distribuição da empresa no Guarujá (SP) exigia horas extras dos funcionários acima do limite legal de duas horas por dia. Cartões de ponto…

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04
Maio
2015
Tribunais,
Justiça manda reintegrar ex-gerente do BB demitido por justa causa.

Por um lado, o Banco do Brasil (BB) demite e tenta manter afastado um funcionário, alegando justa causa; por outro, o bancário acionou a Justiça do Trabalho, que garantiu sua reintegração e lotação em Teresina/PI, contrariando a administração do Banco, que tentou deixá-lo em Maracanaú, município localizado no interior do Ceará, a 22,6 Km de…

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