15
setembro
2015
Clipping, Tribunais,
Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na…

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15
setembro
2015
Clipping, Mídia,
OIT: GT analisará normas não ratificadas pelo Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria N° 1.237, de 10 de setembro de 2015, que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite para analisar os instrumentos (Convenções, Protocolos e Recomendações) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não ratificados pelo Brasil, conforme aprovado na…

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15
setembro
2015
Clipping, Mídia,
INSS pode cobrar de patrões despesas sociais acidentárias com trabalhadores domésticos.

Empregadores podem ter de ressarcir os cofres do ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso não ofereçam um ambiente de trabalho seguro para o trabalhador doméstico. O alerta foi feito pelo Procurador Federal Fernando Maciel, Mestre em Prevenção de Riscos Laborais, no 3º Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF, que aconteceu sexta (11/9), na…

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15
setembro
2015
Clipping, Mídia,
Câmara rejeita fracionamento do intervalo de trabalho de motoristas e cobradores.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que permitia o fracionamento do intervalo obrigatório em jornadas de trabalho com duração de seis horas ou mais. A medida, que estava prevista no Projeto de Lei 1658/11, do Senado, seria válida para condutores e cobradores de ônibus. O projeto foi arquivado por ter…

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15
setembro
2015
Clipping, Mídia,
Justiça libera CNPJ de empresas em ação contra cálculo do FAP.

Uma empresa do setor de comércio varejista de ferragens e ferramentas obteve na Justiça Federal, por meio de processo que questiona o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), autorização para acessar todas as informações de contribuintes que fazem parte da mesma categoria econômica (CNAE), inclusive a raiz do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão…

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14
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
O que muda com o Simples Doméstico e o eSocial?

Ao entrar em vigor no próximo mês de outubro, o Simples Doméstico vai transportar da teoria à prática o pacote de medidas trazido pela Lei das Domésticas, que regulamentou a relação entre essas profissionais e seus empregadores. Um grande avanço, sem dúvida, sob a ótica trabalhista, mas que chega em um momento econômico onde a…

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14
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Empregado doméstico e diarista: caracterização e diferenças na lei e na jurisprudência.

Observa-se intensa discussão a respeito da diferença entre o empregado doméstico e o trabalhador eventual, conhecido como “diarista”. Havia certa incerteza em saber quando o trabalho doméstico passa a configurar vínculo empregatício. A Lei 5.859/1972, que regia a matéria e foi revogada, conceituava o empregado doméstico como o trabalhador que presta serviços de natureza contínua…

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14
setembro
2015
Clipping, Tribunais,
Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros.

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou resultados), de forma habitual e como remuneração pelo trabalho, essa parcela deve ser reconhecida como comissão, integrando o salário para todos os fins. A decisão é da Sexta Turma do TRT-MG, que, adotando o voto…

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14
setembro
2015
Clipping, Mídia,
‘Férias-zero’ são tendência nos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, o 7 de setembro deste ano também foi feriado – mais especificamente o Dia do Trabalho no país – ao contrário de mais de 80 outras nações, a data não é celebrada em 1o de Maio. Trata-se de uma data que marca o fim do verão e que, para muitos americanos, também…

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