A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora de cultivo de laranja em ação que discutia exposição a agentes insalubres e indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil. O caso envolve um trabalhador que realizava atividades em contato com agentes nocivos. A empresa recorreu da decisão de primeiro grau, mas o colegiado confirmou integralmente a sentença.
A relatora do acórdão, desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, destacou a relevância da decisão para a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável. “A manutenção da condenação demonstra o compromisso da Justiça do Trabalho em proteger os trabalhadores expostos a condições insalubres”. Para ela, a exposição a agentes químicos, como agrotóxicos, sem a devida proteção, “gera prejuízos à saúde e à integridade física do trabalhador, configurando o direito à indenização por dano moral”, afirmou.
A decisão reforça que o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) não é suficiente, sendo necessária a fiscalização do uso correto e o oferecimento de treinamento adequado. O colegiado manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e indenização por danos morais, ressaltando a obrigação do empregador de adotar medidas preventivas e assegurar condições seguras de trabalho.
Processo: 0011345-71.2021.5.15.0005.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, 25.09.2025
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
