TST lança obra coletiva sobre a competência da Justiça do Trabalho

Livro, que  reúne artigos dos 27 ministros do tribunal, reforça o papel da instituição na promoção da justiça social

14/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nessa quinta-feira (14), o livro Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência, que reúne artigos de todos os 27 ministros da Corte. A obra analisa a competência constitucional da Justiça do Trabalho e reforça seu papel na promoção da justiça social, especialmente diante das transformações nas relações laborais e dos debates sobre a preservação de direitos fundamentais.

Justiça do Trabalho e a consolidação dos precedentes

O lançamento marca também os 20 anos da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou o artigo 114 da Constituição Federal e redefiniu a atuação da Justiça do Trabalho. “Essa publicação é uma oportunidade para que a sociedade conheça melhor a importância desse ramo do Judiciário e o que ele representa para a dignidade do trabalhador e para o equilíbrio das relações de trabalho”, destacou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

O ministro ressaltou que a obra é fruto de um esforço coletivo e reflete a experiência histórica e a missão constitucional da Justiça do Trabalho. Ele também enfatizou o compromisso do Tribunal com a defesa dos valores sociais do trabalho e com a livre iniciativa, buscando sempre decisões justas, equilibradas e céleres. Ele afirmou que a consolidação de precedentes e a uniformização da jurisprudência fortalecem a segurança jurídica, garantem estabilidade nas decisões e evitam que tribunais regionais se tornem apenas instâncias de passagem, sem debate aprofundado das questões.

O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e de representantes de embaixadas. Os co-autores presentes receberam exemplares da obra e participaram de sessão de autógrafos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Flávia Félix, 14.08.2025

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