Decisão reconheceu que o isolamento foi uma forma de retaliação após a trabalhadora denunciar assédio moral.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada foi isolada em uma sala envidraçada e tinha as atividades vigiadas constantemente. Para o colegiado, a medida teve caráter de retaliação e configurou assédio moral.
O que foi alegado
Na ação trabalhista, a empregada narrou ter sofrido perseguições e cobranças fora do horário de expediente por parte do coordenador da área. Após relatar o assédio, foi transferida para uma sala isolada, de paredes de vidro, onde trabalhava sozinha sob constante vigilância. Ela alegou que a mudança teve caráter punitivo e causou abalo emocional.
Além da indenização por assédio moral, a autora requereu a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta, o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, sobreaviso, adicionais legais e outras parcelas trabalhistas.
O que disse a empresa
A empresa negou qualquer conduta discriminatória ou perseguição. Alegou que a transferência para outro espaço foi motivada pela necessidade de confidencialidade, já que a empregada tinha acesso a informações estratégicas de faturamento e medição.
Isolamento injustificado
Para o juiz Fausto Siqueira Gaia, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, a empresa não demonstrou justificativa plausível para o isolamento da funcionária. Ele também destacou a ausência de medidas efetivas de apuração da denúncia apresentada por ela. A conduta foi considerada abusiva e constrangedora, o que levou à fixação de indenização por danos morais
Conduta abusiva reconhecida
Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, afirmou que o empregador tem o dever de investigar denúncias e zelar por um ambiente de trabalho saudável. Segundo a magistrada, ficou evidenciado que, ao invés de apurar devidamente os fatos e adotar providências para coibir eventual abuso hierárquico, a empresa acabou por penalizar a denunciante com o isolamento.
Com base no depoimento da testemunha indicada pela trabalhadora, a magistrada reconheceu o comportamento abusivo e hostil do superior hierárquico. “Ao invés de investigar os fatos e tomar providências para coibir eventual abuso de poder hierárquico, a empresa optou por punir a vítima, isolando-a em uma sala de vidro, o que caracteriza assédio moral”, destacou em seu voto.
Ainda segundo a relatora, o assédio moral “constitui conduta ofensiva por parte do empregador que, de forma reiterada, prolonga-se no tempo com a finalidade de perseguir ou excluir o empregado, criando um clima de hostilidade na relação empregatícia, além de causar-lhe graves problemas psíquico-emocionais”.
Processo: 0001056-70.2022.5.17.0011
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Espírito Santo, 09.07.2025
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
