A plataforma “LaborNexus”, desenvolvida pela Justiça do Trabalho gaúcha, foi lançada nacionalmente na segunda-feira (6/5). Ela foi criada para facilitar o uso judicial das Normas Internacionais do Trabalho. O lançamento ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, durante o seminário “As Normas Fundamentais do Trabalho e o papel da OIT na sua efetivação”.
Pesquisa qualificada
O LaborNexus estrutura e disponibiliza, em língua portuguesa, documentos e informações essenciais elaborados pelos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Seu objetivo é garantir acesso qualificado ao conteúdo internacional aplicável, contribuindo para decisões mais fundamentadas, consistentes e alinhadas ao Direito Internacional do Trabalho.
“Este lançamento nacional é fundamental para que a plataforma tenha alcance e a legitimidade necessária para ser um instrumento de evolução na forma de compreendermos o papel do direito internacional”, declarou a juíza Carolina Paiva, coordenadora de dois grupos de trabalho que participaram da criação da ferramenta.
As principais funcionalidades da ferramenta são a tradução técnica de documentos dos órgãos de controle da OIT e a pesquisa estruturada, com cruzamento de dados, permitindo ao usuário navegar entre textos normativos e interpretações de forma coordenada. Ela também disponibiliza informações sobre ratificações e possibilidades de aplicação.
Na terça-feira (6/5), a juíza Carolina Paiva e o desembargador Fabiano Holz Beserra, diretor da Escola Judicial do TRT-RS, apresentaram o sistema LaborNexus no escritório da OIT Brasil.
Seminário
Além do lançamento da plataforma LaborNexus, o seminário contou com dois paineis de debates. O primeiro abordou os desafios para aplicação das normas fundamentais da OIT no contexto social internacional, e o segundo debateu o papel e a atuação do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) e Comitê de Liberdade Sindical da OIT.
O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o TST e a OIT.
Artigos sobre Normas Internacionais
As juízas do TRT-RS Carolina Paiva e Bárbara Fagundes também participaram, na segunda-feira (5/5), do lançamento da obra coletiva “Coleção Estudos EnamatAbre em nova aba“.
A juíza Bárbara Fagundes publicou o artigo “O Direito Aplicável ao Trabalhador Marítimo e o Tema 210 Do STF”, no “Volume 15 – Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Interpretação e AplicaçãoAbre em nova aba”. A juíza Carolina Paiva, por sua vez, participou do artigo “Uso Judicial das Normas Internacionais do Trabalho: Urgência e Mecanismos de Implementação”, em conjunto com a ministra do TST Delaíde Arantes e a professora do Centro Universitário UDF Maria Cecilia Lemos, publicado no “Volume 14 – Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Fundamentos e DoutrinaAbre em nova aba”.
Iniciativa
O LaborNexus é uma criação de quatro setores do TRT-RS: Grupo de Trabalho para Promoção das NITs, Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, ambos coordenados pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, Laboratório de Inovação (Linova), coordenado pelo juiz Rodrigo Trindade, e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), dirigida pelo servidor André Farias.
O lançamento nacional contou com a presença do diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Fabiano Beserra, das juízas Carolina Paiva, Bárbara Fagundes, Lúcia Matos e Eliane Melgarejo, e do juiz Silvionei do Carmo. Todos são integrantes do grupo de estudos e do grupo de trabalho para a promoção das normas internacionais do trabalho instituídas no TRT-RS.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Guilherme Villa Verde, 07.05.2025
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