O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília homologou um acordo no dia 26/3 para encerrar ação trabalhista, em que foi previsto pedido de desculpas em vídeo. O processo era movido por um trabalhador de origem estrangeira, que alegava ser vítima de xenofobia.
No caso, o autor da ação narrou que teria sido vítima de xenofobia no ambiente de trabalho, motivo que o levou a processar a ex-empregadora, uma empresa que atua no ramo de comércio de produtos alimentícios. O ex-funcionário disse que sofreu ofensas relacionadas à sua nacionalidade, além de outras irregularidades trabalhistas. Mas, através da resolução do consensual do conflito, as partes chegaram a um consenso.
Na conciliação, homologada pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, 2º vice-coordenador do Cejusc de Brasília, ficou estabelecido que um representante da empresa faça um vídeo com pedido de desculpas ao trabalhador. A gravação deve reconhecer que as ofensas foram inadequadas, e que todo trabalhador estrangeiro deve ser tratado com dignidade e respeito.
Segundo o Juiz Rogério Neiva, que contribuiu para o que deveria constar no pedido de desculpas, a solução tem como componente o uso da tecnologia dos smartphones, que viabiliza a gravação de vídeos sem dificuldade. “Como o processo não está em segredo de Justiça, o trabalhador pode compartilhar o vídeo, livremente. Isso representa uma inovação em termos de resolução judicial com uso de novas tecnologias”, pontuou.
O encerramento da ação através de métodos autocompositivos evidencia a importância dos Cejuscs não apenas em prol da agilidade na pacificação de conflitos, mas também para diminuição de processos pendentes de julgamentos na JT. O caso reforça o papel da JT na proteção dos direitos de todos os trabalhadores, independentemente de sua origem, bem como sua atuação no combate e responsabilização de práticas discriminatórias.
Quer conciliar?
Os Cejuscs-JT estão à disposição para estreitar os canais de diálogo e receber partes e advogados em ambiente, presencial ou virtual, especialmente preparado para a conciliação. Para tanto, basta enviar o
pedido por e-mail ao respectivo Cejusc, ou
clicar aqui se já tiver com o processo em andamento na JT.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região Distrito Federal e Tocantins, 28.03.2025
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