Uma mulher teve a demissão por justa causa, por motivo de abandono de emprego, revertida. A decisão da juíza do trabalho Rosivânia Gomes, titular da Vara de Patos, foi mantida integralmente pela Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Para o órgão colegiado, não há elementos suficientes para caracterizar o abandono de emprego.
De acordo com o processo, a mulher atuava em um hospital do Distrito Federal há mais de dez anos. Porém, em 2023, ela não retornou das férias. Em contato com a empregadora, disse ter sido vítima de violência doméstica e que, por causa das ameaças sofridas, precisou mudar de cidade. Devido ao risco de vida em que se encontrava, a mulher não pôde retornar ao trabalho por um período de tempo maior do que o afastamento de 15 dias concedido pela justiça comum. Em decorrência disso, a empresa demitiu a mulher alegando justa causa por abandono de emprego.
Conforme a doutrina e a jurisprudência, para ser caracterizado o abandono de emprego devem estar presentes dois elementos: o objetivo (real afastamento do serviço) e o subjetivo (intenção do trabalhador, ainda que implícita, de romper o vínculo empregatício). Dessa forma, ao avaliar o caso, que teve relatoria do desembargador Paulo Maia, a Primeira Turma de Julgamento considerou que a mulher não tinha condições de retornar ao Distrito Federal e, consequentemente, ao local de trabalho, sem arriscar a própria vida.
Sendo assim, para o Colegiado, a impossibilidade não deveria se confundir com a vontade de abandonar o emprego e as faltas estariam plenamente justificadas.
Da decisão cabe recurso.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região Paraíba, por Celina Modesto, 25.02.2025
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
