A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma empregada vítima de assédio por suas superiores hierárquicas, que entre outros abusos, a chamavam de “PCD temporária”, só porque, submetida a exigências físicas no trabalho, desenvolveu patologia na coluna que culminou em afastamentos médicos e tratamento cirúrgico.
A indenização foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, em R$ 15 mil, a ser paga pelas duas empresas, uma do ramo de embalagens e outra fabricante terceirizada de sabonetes em barra e cosméticos, condenada solidariamente. Todos recorreram da sentença. As empresas alegaram que “não há provas consistentes sobre o alegado assédio ou de lesão a direito imaterial”, e por isso, a primeira empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento da indenização por danos morais ou sua redução, já a segunda também questionou a indenização, e negou sua responsabilização solidária. A trabalhadora, por sua vez, pediu o aumento do valor da condenação.
Sobre a falta de provas consistentes, a primeira empresa afirmou que a empregada “não recorreu ao Judiciário à época do suposto assédio, o fazendo somente após 7 meses”, e que sua testemunha “não presenciou os fatos, especialmente se considerado que após a realização da cirurgia, a reclamante se afastou do trabalho”, enquanto a testemunha da empresa “apresentou relato claro e em consonância com a tese da defesa”. Já a segunda empresa afirmou que “ficou comprovado que a realocação temporária da reclamante para uma linha de produção específica ocorreu por recomendação médica, com o objetivo de preservar a saúde da trabalhadora” e que, “embora a reclamante não tenha aceitado a transferência de bom ânimo, não houve ofensas na época e ainda não há”.
Para a relatora do acórdão, juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, “a controvérsia foi corretamente analisada pelo juízo de primeiro grau”. Ouvidas as testemunhas trazidas pela trabalhadora e pela primeira empresa, “a prova ficou dividida”, porém o acórdão ressaltou que não há como se valorar igualmente o depoimento das duas testemunhas ouvidas, porque a empresa “trouxe justamente a pessoa indicada como ofensora, a qual obviamente não está isenta do intuito de negar a conduta ofensiva”, e nem se pode alegar cerceio à defesa da empresa, “pois a segunda testemunha trazida por ela, cuja oitiva foi indeferida pelo Juízo, também se tratava da outra trabalhadora indicada como ofensora”. Já a testemunha da empregada comprovou o que ela alegou em sua tese, no sentido que as líderes tinham o hábito de chamá-la de “PCD temporária”, perante outras colegas de trabalho, que riam da situação.
O colegiado destacou que, ao contrário do que argumentam as empresas, a testemunha da empregada trabalhou sim com ela, e “ainda que parte do tempo não seja no mesmo setor, o conjunto probatório demonstra que as expressões de assédio perpetradas contra a reclamante foram difundidas pela empresa”. Nesse sentido, destacou que “merece maior credibilidade o depoimento da testemunha da reclamante, pois a testemunha da reclamada trata-se de uma das pessoas responsáveis pelo assédio”, conclui.
Para o colegiado, ficou comprovado assim “o alegado assédio moral, cuja característica principal é a prática repetida e frequente de comportamentos humilhantes, expressões, palavras ou gestos que prejudicam a integridade física ou psíquica do empregado”. Nesse sentido, é importante lembrar que “no assédio ou na ofensa, a forma como se diz algo é mais relevante do que a própria coisa dita”, afirmou o acórdão, que ainda acrescentou que “ser uma pessoa com deficiência é apenas uma condição do ser humano e não configura qualquer demérito – a ofensa, aqui, esteve contida na forma irônica e preconceituosa com que a reclamante foi chamada pelas superiores hierárquicas, o que, segundo a testemunha, fazia com que as colegas de linha de produção rissem da autora”.
Processo: 0010656-17.2024.5.15.0039
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, 20.03.2025
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.
Voltar
