A 17ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista, que teve seu contrato de prestação de serviços rompido durante a gravidez, e um laboratório farmacêutico de Anápolis (GO). Para o Juízo de primeiro grau, as provas do processo demonstraram que a empregada permaneceu em uma relação de emprego mesmo atuando como pessoa jurídica, uma vez que suas atividades estavam subordinadas a superiores hierárquicos da indústria, inclusive com prestação de contas das atividades desempenhadas.
A nutricionista afirmou que foi contratada de forma irregular, por meio de uma empresa constituída em seu nome, para o cargo de vendedora de nutrição parenteral em hospitais privados e públicos. A trabalhadora também atuava na oferta de suporte para treinamento e orientação aos clientes, prospecção de novos hospitais, cobrança, acompanhamento de faturamento e entrega de dietas, dentre outras funções. Exercia as atividades em Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Catalão. Após o desligamento, a trabalhadora propôs a ação para requerer, entre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo de emprego.
Na sentença, o Juízo destacou que as provas testemunhais demonstraram a subordinação da vendedora a uma superiora hierárquica, a quem reportava os planejamentos e execuções de visitas por meio de relatórios. Além disso, a nutricionista não poderia se fazer substituir sem prévia autorização e não tinha autonomia para dar descontos na venda de produtos. Ao analisar os documentos, o Juízo de primeiro grau destacou que a última nota fiscal apresentada confirma o pagamento de verbas tipicamente empregatícias, tais como aviso prévio, abono proporcional e saldo de salário.
Ao final, o Juízo reconheceu o vínculo empregatício entre as partes e determinou a anotação da CTPS da trabalhadora, com o pagamento de aviso prévio,13º salário, férias, FGTS e multa fundiária.
A trabalhadora também pediu o reconhecimento da estabilidade gestacional e o pagamento das verbas substitutivas. Afirmou que a dispensa ocorreu quando estava com 30 semanas de gestação.
O Juízo da 17ª Vara do Trabalho reconheceu a garantia de emprego e, por não ser mais possível a reintegração tanto pelo fim do período estabilitário como pelo encerramento das atividades empresariais, converteu o período em indenização correspondente, devendo a empresa arcar com o pagamento dos salários, recolhimento do FGTS + 40%, 13º salário e férias acrescidas de 1/3, desde a data da despedida sem justa causa até 5 meses após o parto.
Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).
Processo: 0011756-65.2019.5.18.0017
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiânia, 26.01.2023
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