11
novembro
2015
Clipping, Sem categoria, Tribunais,

Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa.

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude do trabalhador, que chegou a acionar um extintor dentro do contêiner de telecomunicações, colocou em risco bens de terceiros, associou a imagem da empresa a brincadeira de “baixo nível” e quebrou normas expressas de segurança.Da decisão, cabe recurso. O instalador foi demitido em junho de 2013, logo após a empresa descobrir a existência de vídeo no YouTube em que o funcionário, com outros colegas, promove dentro do horário e local de trabalho o chamado “Harlem Shake” (dança sensação na internet em 2013).

A gravação e o compartilhamento do vídeo foram feitos sem prévio conhecimento e consentimento do empregador. Ao pedir a anulação da justa causa, o trabalhador argumentou que foi tratado com rigor excessivo, já que os atos praticados não teriam causado qualquer prejuízo à empresa. Ele admitiu em depoimento que a atividade que desempenhava era perigosa, exigia concentração e que havia normas de segurança a ser seguidas. Entretanto, alegou que o fato de não ter sido punido de imediato – foi dispensado um mês depois do ocorrido – deu a entender que tinha sido perdoado pelo episódio.

Para a ACDC Engenharia, a atitude do funcionário foi imperdoável porque pôs em risco a integridade material de bens de terceiro que estavam sob a guarda da empresa, bem como a própria segurança do trabalhador e a dos demais colegas envolvidos na dança. Os funcionários subiram em equipamentos da TIM, acionaram um extintor de incêndio, efetuaram a performance e divulgaram o vídeo nas redes sociais. Segundo a empresa, se os equipamentos fossem danificados toda uma região poderia ficar sem comunicação, gerando o risco de rompimento do contrato terceirizado, o que acarretaria sérios prejuízos financeiros.

A 4ª Turma de desembargadores manteve a decisão da juíza Patrícia de Matos Lemos, da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, que considerou legítima a demissão. Para o relator do processo, desembargador Célio Horst Waldraff, a atitude do trabalhador foi leviana. Segundo Waldraff, a divulgação do filme na internet manchou a imagem da TIM, porque expôs o logotipo da empresa, associado a brincadeiras de baixo nível, quebrando a confiança que deve nortear as relações de trabalho com ato grave o suficiente para encerrar o contrato com base no artigo 482, h, da CLT, que versa sobre dispensa motivada por indisciplina e insubordinação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 11.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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